Tratar estupro sob ótica policial é retrocesso, dizem ativistas na Câmara

Focar em iniciativas de segurança pública para combater a violência sexual no Brasil, ao mesmo tempo em que se negligencia ações no campo da educação, representa um grande retrocesso, afirmaram hoje (9) parlamentares, especialistas e ativistas que participaram de uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

“É voltar à época das trevas, quando a violência contra as mulheres era questão apenas de polícia”, disse a professora da USP Eleonora Menicucci, ex-ministra das Mulheres no governo da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ela se referiu à iniciativa do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de criar um departamento na Polícia Federal para cuidar de casos de violência contra a mulher. “Um puxadinho do puxadinho”, afirmou a professora.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), de quem partiu a iniciativa de organizar a audiência pública, a ideia de responder aos crimes contra mulher com a criação de um departamento na PF “reduz o estupro à ação de delinquentes e tira, assim, a possibilidade de ações que possam enfrentar o problema”.

“Ao individualizar, você também não consegue fazer com que a sociedade possa se livrar dessa cultura que não é só de estupro, mas lgbtfóbica e racista nesse país”, acrescentou a deputada petista.

A socióloga e assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) Jolúzia Batista destacou que “para além de medidas punitivas, deve-se ressaltar medidas educacionais e culturais. O termo cultura do estupro não enfraquece a responsabilidade do agressor, pelo contrário, tensiona a sociedade brasileira e o Estado a tomar uma posição que o enfrente. Precisamos recuperar políticas de educação e políticas de afirmação cultural que enfrentem a cultura do estupro, o machismo e a misoginia.”

Ao final da audiência realizada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) entrou no plenário e pediu a palavra como líder de seu partido. Ele afirmou que “não existe cultura de estupro no Brasil”.