Anvisa publica novas regras para venda de medicamento sem receita médica
![Arquivo/Agência Brasil medicamentos](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
Os critérios a que um medicamento deve atender para ser classificado como isento de prescrição médica e possa ser vendido diretamente ao consumir, sem receita, foram publicados na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União. A Resolução da Diretoria Colegiada 98/2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), traz novas regras e fixa sete critérios para que o medicamento seja registrado como isento de prescrição.
Os critérios dizem respeito ao tempo mínimo de comercialização; perfil de segurança; indicação para tratamento de doenças não graves; indicação de uso por curto período; ser manejável pelo paciente; baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso; e não apresentar potencial de dependência.
A proposta de texto para a resolução passou por consulta pública no ano passado e cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulador, puderam enviar contribuições. O texto publicado hoje no Diário Oficial da União foi aprovado pela Anvisa em julho e substitui a resolução anterior (138/2003) que não previa a possibilidade de atualização da lista de medicamento isento de prescrição. De acordo com a Anvisa, isso impossibilitou que medicamentos que têm perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.
A resolução traz ainda as orientações para que as farmacêuticas possam solicitar o enquadramento e reenquadramento de medicamentos na lista dos isentos de prescrição.
![Reuters/Kuba Stezycki/Proibida reprodução Police officers stand near the Risbergska school, following a deadly shooting attack at the adult education centre, in Orebro, Sweden, February 7, 2025. REUTERS/Kuba Stezycki](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Bruno Peres/Agência Brasil Porto Alegre (RS), 20/06/2024 - Moradores em rua alagada pela enchente no município de Eldorado do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)