Após anulação de penas, filha quer indenização pela morte do pai no Carandiru

Passados 24 anos, Fernanda Vicentina da Silva, 33 anos, resolveu cobrar na Justiça pela morte do pai. O pai de Fernanda, Antonio Quirino da Silva, foi uma das vítimas do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. Ela tinha oito anos na época em que o pai morreu. A jovem ingressou com uma ação na última segunda-feira (3), na Vara da Fazenda Pública em São Paulo, para pedir uma indenização no valor de R$ 176,8 mil ao governo de São Paulo. Fernanda, que trabalhava como auxiliar de serviços gerais, está desempregada.

O pai de Fernanda foi morto com cinco tiros, um deles na nuca. À Agência Brasil, o advogado de Fernanda, Carlos Alexandre Klomfahs, disse que, pela trajetória das balas, Antonio Quirino estava ajoelhado e rendido no momento em que recebeu os tiros. O crime pelo qual ele foi preso e levado ao Carandiru é desconhecido, pois documentos da época estão perdidos.

De acordo com o advogado, a cliente decidiu recorrer à Justiça após decisão que anulou os julgamentos e sentenças de policiais acusados no caso. No dia 27 de setembro deste ano, três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri decidiram anular os julgamentos. Eles entenderam que não há elementos suficientes para provar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes policiais no massacre. O relator do processo, o desembargador, Ivan Sartori, defendeu que os policiais agiram em legítima defesa. O julgamento foi anulado pelo Tribunal de Justiça. 

Segundo Klomfahs, a família sentiu-se ofendida com a anulação. Além da indenização, a ação também solicita que o governo paulista peça oficialmente perdão a todas as vítimas do massacre. “Se vamos conseguir isso, não sei. Está nas mãos de uma juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública”, disse.

Carandiru

O Massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos durante uma operação policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Carandiru, na zona norte da capital paulista. Ninguém cumpriu pena pelas mortes no Pavilhão 9 do antigo complexo penitenciário, desativado em 2002. Cinco julgamentos ocorreram. No primeiro deles, em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação no Carandiru, foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 presos. A defesa do coronel recorreu da sentença, que foi anulada pelo Tribunal de Justiça em 2006.

Os demais julgamentos ocorreram de 2013 a 2014. O processo foi desmembrado e, ao final, 73 policiais foram condenados. A defesa dos agentes recorreu alegando não ser possível provar como foi a participação de cada policial na ação. O argumento foi aceito e as sentenças anuladas.

Críticas ao Judiciário

Mães que tiveram os filhos mortos por policiais militares ou por agentes do Estado lembraram hoje (6) os 24 anos do Massacre do Carandiru, completados no último domingo (2). O evento recebeu o nome de “Tentam nos enterrar, mas somos semente – Contra a grade e a bala, a resistência ao Estado não cala”.

No evento, as mulheres criticaram a anulação dos julgamentos dos policiais. “Essa justiça brasileira tem dois pesos e duas medidas, é racista e classista e, principalmente a de São Paulo, é assustadora. Eles [juízes] têm que tomar vergonha na cara e dizer quem matou nossos ífilhos. Os massacres saíram do Carandiru e passaram a ser cotidiano nas periferias e nas favelas”, disse Debora da Silva, que perdeu o filho em 2006, durante a série de ataques conhecidos como Crimes de Maio, em São Paulo, e que lidera o movimento Mães de Maio.

“Judiciário não é uma caixa-preta, não é um Deus. A caixa-preta do Judiciário tem que ser aberta. Pago imposto para eles [do Judiciário] trabalharem. Precisamos de resposta para a chacina, como a do Carandiru”, acrescentou, que também fez críticas à imprensa sobre a cobertura de massacres, chacinas e mortes de vítimas de agentes do Estado. “Vocês se alimentam do momento e da dor dessas mães”, disse a jornalistas que acompanhavam o evento.

As mães pediram também o fim da Polícia Militar. “Não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar”, gritavam.

Livro

Foi lançado também o livro Mães em Luta – 10 anos dos Crimes de Maio de 2006, produzido pelo movimento Mães de Maio e pela Ponte Jornalismo, com organização do jornalista André Caramante. O livro conta a história de 15 mães que perderam os filhos no episódio.

“Ele é um primeiro passo de um relatório da Comissão da Verdade das Mães de Maio, que acabou sendo boicotada [a comissão foi criada na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas não funcionou]. Vamos produzir relatórios independentes, de testemunhos das mães, não só das Mães de Maio, mas também as de Osasco, de Carapicuíba, da zona leste, de Manguinhos (no Rio de Janeiro), entre outras”, disse Danilo Dara, militante do Mães de Maio.