Comitê denuncia mortes de defensores de direitos humanos no Brasil
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos encaminhou pedido de ação urgente à Organização das Nações Unidas (ONU) para que intervenha junto ao Brasil contra os assassinatos de defensores de direitos humanos em Rondônia. Segundo o comitê, de janeiro a outubro deste ano, pelo menos 17 defensores foram mortos no estado, o que representa 30% das mortes do país.
A pesquisadora da Justiça Global, Organização Não Governamental (ONG) que faz parte do comitê, Alice de Marchi, disse que 55 pessoas já morreram este ano no Brasil por causa da luta pelos direitos humanos. “E esse é o número que chega ao comitê, pode ser muito mais. E a velocidade nas retaliações em Rondônia está preocupando várias organizações. É muita morte em um estado só”, explicou.
Segundo ela, Rondônia tem um contexto especial na questão agrária porque a maioria da terra é território da União e têm uma série de entraves e burocracia na hora de resolver os conflitos de terra. “Tem uma certa dinâmica em que um fica empurrando pro outro a responsabilidade, Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e governo do estado, e os conflitos continuam acontecendo, e estamos em estado alarmante”, disse.
Uma missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, em junho deste ano, também produziu um relatório com recomendações gerais e específicas a serem implementadas.
Eles identificaram os principais tipos de conflitos na região: aqueles vivenciados pelas comunidades atingidas por barragens; a tensão com os latifundiários, oriunda do problema da grilagem de terras públicas; conflitos em decorrência de políticas ambientais de viés conservacionista e da inexistência de implementação das Reservas Extrativistas; finalmente, os que atingem povos indígenas e quilombolas, causados por racismo ambiental, pois esses são impedidos de ter acesso a políticas públicas de direitos básicos, e pelo sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra.
“Ainda assim, é uma morosidade, uma falta de resposta. Como os assassinatos continuam acontecendo, queremos chamar a atenção de uma maneira mais alardeada e sensibilizar as autoridades locais. Se estivesse acontecendo em um estado mais central talvez tivesse mais visibilidade”, argumentou.
Segundo Alice de Marchi, agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, quilombolas e indígenas têm uma concepção socioambiental de vida, então eles travam uma luta pela terra que também é uma luta pelo meio ambiente. “A grande maioria que defende o meio ambiente também vive nele e vive de um modo sustentável, que bate de frente com o modelo desenvolvimentista, que é de desmatamento, construção de grandes hidrelétricas, desvio de cursos de rio. Tudo isso favorece as grandes empresas, mineradoras, o agronegócio e é o grande gerador de conflitos”, explicou.
Acordo operacional pode viabilizar regularização fundiária
Em nota à imprensa, a Superintendência Regional do Incra em Rondônia informou que chegou a um acordo operacional com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do estado, dentro do Programa Terra Legal, no sentido de viabilizar a regularização fundiária de dez áreas prioritárias em situação de conflito agrário no estado. A assinatura do acordo ocorreu no dia 26 de outubro.
Segundo o Incra-RO, Rondônia conta atualmente com 106 áreas em situação de disputa, situadas em 23 municípios, com 8.759 famílias acampadas, sendo 25% enquadrados em alto grau de risco de ocorrência de conflitos graves. Do total de imóveis ocupados, cerca de 75% dependem de ação direta do Programa Terra Legal e 25% demandam atuação do Incra.
A expectativa do comitê é de que os seis relatores da ONU que receberam o documento cobrem do governo federal um plano de proteção para as defensoras e defensores vulneráveis e adote medidas para impedir novos ataques aos acampamentos e assentamentos dos movimentos sociais, garantam que as milícias privadas e grupos de extermínio estejam nas prioridades de combate das autoridades brasileiras, com atuação da Polícia Federal, entre outras medidas que enfrentem a causa estrutural da violência, que é a questão da terra.
A Agência Brasil também procurou o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos e não obteve retorno.
“Esse recrudescimento da violência a defensores de direitos humanos, principalmente no campo, tem a ver com o cenário político de forças conservadoras que dá uma legitimidade na desqualificação de movimentos sociais”, disse Alice, explicando que a principal preocupação é com a situação dos defensores, entre eles advogados populares e líderes de movimento, alguns deles mulheres que também são desqualificadas por isso.
