Digite sua busca e aperte enter

Compartilhar:

Autonomia levou governo a tirar servidores estaduais da PEC da Previdência

Publicado em 22/03/2017 - 20:10

Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

A possibilidade de quebra de autonomia dos estados fez o governo excluir os servidores públicos estaduais da reforma da Previdência, disse hoje (22) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, juristas estavam questionando se a fixação de idade mínima de aposentadoria e de tempo de contribuição para os servidores dos estados feriria o pacto federativo.

“O governo tomou decisão de focar o seu trabalho e esforço naquilo que é responsabildiade direta da União, que é o Orçamento Federal. Existem questões de autonomia federativa. Alguns juristas estavam questionando seriamente inclusive a federalização, por meio da Constituição, de medidas que afetam servidores estaduais”, explicou Meirelles.

De acordo com o ministro, existia a possibilidade de a inclusão dos servidores estaduais gerar uma onda de processos judiciais após a aprovação da reforma. “É uma questão de ordem constitucional, de autonomia federativa. Não queríamos arriscar a judicialização do processo, à medida que se começasse a questionar toda a reforma da Previdência. Visando à clareza legal e decisória, decidiu-se separar as duas questões. As estaduais serão tratadas pelos estados”, concluiu Meirelles.

Edição: Augusto Queiroz

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique

Últimas notícias