Ouvidoria apura prisão de quatro pessoas após briga com grupo antimigração
Quatro ativistas foram presos na noite de ontem (2), entre eles um empresário palestino, após uma briga com um grupo que protestava contra a nova Lei de Migração, na Avenida Paulista, região central da capital paulista. Os presos foram autuados pelos crimes de explosão, lesão corporal e associação criminosa. A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo afirmou hoje (3) que apura denúncias de irregularidades nas priões.
Os manifestantes de grupos de extrema-direita apresentaram queixa de agressões.
Na página do restaurante Al Janiah, de propriedade de Hassan Zarif, o empresário palestino detido, a versão é contestada. “Hasan, proprietário do Al Janiah e outras pessoas, incluindo um refugiado, foram presos pela Polícia Militar de SP depois de sofrerem agressões de grupos de extrema-direita que protestavam contra a imigração”, diz a postagem sobre a situação do estrangeiro.
O movimento Direta São Paulo, um dos organizadores do ato contra a Lei de Migração, acusa os ativistas pró-Palestina de jogarem uma bomba contra a manifestação. “Estilhaços atingiram duas pessoas, afirma a postagem publicada nas redes sociais.
Denúncias de abuso
Segundo o ouvidor das polícias, Júlio César Fernandes, há denúncias de abusos cometidos pelos policiais militares, que fizeram as detenções, e pela Polícia Civil. Os quatro passaram a noite presos no 78º Distrito Policial, no Jardim América, zona oeste paulistana. “As denúncias são de que aconteceram arbitrariedades, irregularidades. Isso, a ouvidoria vai tomar ciência da realidade e encaminhar para os órgãos corregedores e se necessário para o próprio Ministério Público”, disse o ouvidor.
Será apurado o cerceamento de defesa dos ativistas. “A autoridade não está deixando que os advogados conversem com os detidos”, acrescentou Fernandes.
Os detidos foram levados para o Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital paulista, onde devem passar por uma audiência de custódia ainda hoje.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo não se manifestou sobre o caso.
Lei de Migração
O projeto aprovado pelo Senado em abril estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no Brasil e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas para essa população.
Entre os princípios da nova Lei de Migração, está a garantia ao imigrante da condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social. Ao imigrante também será permitido exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato.
