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Justiça suspende festa em prédio tombado nos arredores do Cais do Valongo

Publicado em 08/09/2017 - 15:11

Por Da Agência Brasil Rio de Janeiro

Rio de Janeiro - O Cais do Valongo, principal porto de entrada de escravos nas Américas, é reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Unesco (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Cais do Valongo, principal porto de entrada de escravos nas Américas, é reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Unesco Fernando Frazão/Agência Brasil

A Justiça Federal suspendeu a realização de um festival de cerveja, com shows de música, em área tombada pelo patrimônio histórico, no Rio de Janeiro. A festa Biergarten, que começou no dia 6 e terminaria neste sábado (9), foi embargada pelo juiz João Augusto Carneiro Araújo, da 12ª Vara Federal do Rio. No plantão judiciário, o magistrado aceitou argumento do Ministério Público Federal (MPF) sustentando risco de danos ao prédio que receberia o evento.

O Armazém Central de Docas D. Pedro II foi construído no século 19 e faz parte do complexo do Cais do Valongo, o maior porto de desembarque de africanos escravizados. O cais foi tombado este ano pela organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e fica na zona portuária, na região conhecida como Pequena África. 

O juiz Carneiro Araújo, na decisão, afirmou que a estrutura e o caráter do Armazém Docas não eram adequados para a festa do Biergarten. O evento deveria ainda ter sido autorizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que não ocorreu. A negociação para uso do armazém foi feita com a organização não governamental (ONG) Ação Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, que ocupa e administra o prédio, de propriedade da União.

“Afora o descumprimento de decisão administrativa [comunicação ao Iphan], a realização do evento de tal magnitude poderá causar danos irreparáveis ao imóvel histórico”, alegaram os procuradores da República, Jaime Mitropoulous e Sergio Gardenghi Suiama.

No documento enviado ao juízo, baseado em entendimento com o Iphan, os procuradores também evocaram a importância simbólica do espaço para os afrodescentes. O armazém, de dois andares e 14 mil metros quadrados, foi construído pelo engenheiro negro André Rebouças.

Outra preocupação do MPF, acatada pela Justiça, era o risco de danos ao Cais do Valongo, em frente ao local da festa. Em eventos anteriores, no mesmo local, o público que deixava a festa jogou lixo e usou o sítio arqueológico tombado como banheiro.

A Polícia Federal lacrou o prédio na madrugada de ontem (7). A organização do Biergarten, a empresa Party Industry, lamentou a decisão em suas redes sociais. “Apenas para constar, embargaram uma ONG cuja receita é revertida no combate à fome. Que envia comida para creches. Tomara que os responsáveis encontrem luz na escuridão”. Parte das festas do Biergarten foi transferida para outros pontos da cidade e a organização está devolvendo ingressos.

A ONG Ação Cidadania respondeu, nesta segunda-feira (11), que cumpre as exigências dos órgãos públicos para locação do espaço. A instituição diz deter o “termo de cessão precário da União", que dispõe sobre os usos do armazém. “A Ação da Cidadania informa ainda que a receita de locações é revertida para manutenção do prédio e de seus projetos sociais”, mas sem deixar claro se tinha ou não a autorização do Iphan para a festa do fim de semana.

 

Matéria atualizada às 17h20 do dia 11/09/2017 para acréscimo da resposta da ONG Ação Cidadania

Edição: Fábio Massalli

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