Anistia Internacional defende ações imediatas para conter violência policial
Com base em dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), divulgados hoje (18), que apontam que as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro responderam no ano passado por 1.124 homicídios no estado, a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional defendeu que as autoridades tomem medidas imediatas para interromper esse ciclo de violência.
O aumento foi da ordem de 21,5% em comparação a 2016. Desse total de mortes, 25% ocorreram no município do Rio de Janeiro. O total de homicídios praticados pela polícia em serviço corresponde a 16,7% dos assassinatos em todo estado, estimou a ONG.
“Os homicídios cometidos pela polícia em serviço são muito altos. O estado do Rio de Janeiro é o número um nesse tipo de homicídios. Isso é muito grave”, alertou a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck. Segundo ela, essa trajetória vem crescendo ao longo dos últimos anos. “É preciso que as autoridades façam alguma coisa, com urgência”.
Em 2015, a ONG elaborou o relatório Você Matou meu Filho, que tratava das chamadas execuções extrajudiciais feitas pela polícia no estado do Rio de Janeiro durante o serviço e propunha recomendações para melhorar a atuação da polícia e da segurança pública, além de garantir a responsabilização das autoridades, englobando a gestão do estado, a Secretaria de Segurança Pública, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público.
Jurema Werneck defendeu que o Ministério Público deve agir com profundidade e celeridade em relação a essa questão. Sobre a Alerj, recordou que foi finalizado em 2016 um relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar essas mortes. O relatório foi aprovado por unanimidade, mas ainda não foi votado pelo plenário da Casa. “A gente tem atuado desde 2015, as instituições de alguma forma responderam em algumas medidas, mas essa resposta não tem tido a dimensão necessária”, criticou Jurema.
Ação imediata
Para a Anistia Internacional Brasil, as autoridades têm a responsabilidade de agir imediatamente. “A polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata no Brasil. Então, não é possível que se mantenha o silêncio”. A diretora da entidade enfatizou que a violência da polícia alimenta o ciclo da violência. “Não é à toa que os homicídios no Rio de Janeiro são muito altos”.
De acordo com Jurema Werneck, se esse ciclo de homicídios cometidos pela polícia em serviço for interrompido, ele provoca uma redução de até 25% no caso da capital e até quase 17% no estado. “É uma redução expressiva com forte impacto na vida das pessoas”.
Com o novo relatório do ISP, a Anistia Internacional reforça a necessidade de a autoridade pública fazer parte desse esforço para reduzir a quantidade de mortes cometidas pela polícia em serviço. A Anistia Internacional Brasil acredita que o estado do Rio de Janeiro precisa assumir que as políticas de segurança pública estão equivocadas. A estratégia de operações de caça ao tráfico de drogas não reduz a violência, mas faz com que o estado tenha a polícia que mais mata e morre no país, avaliou.
Ao todo, a letalidade violenta, que envolve homicídio doloso, latrocínio (roubo seguido de morte), homicídio decorrente de oposição à intervenção policial e lesão corporal seguida de morte, respondeu por um total de 6.731 mortes no estado do Rio de Janeiro, em 2017. Ainda de acordo com dados do ISP, 35 policiais foram mortos em serviço no estado, no ano passado, sendo 31 policiais militares e quatro policiais civis.
Secretaria de Segurança
Em nota, a Secretaria de Segurança do Rio (Seseg) disse que tem como principais diretrizes a preservação da vida e da dignidade humana, o controle dos índices de criminalidade e a atuação qualificada e integrada das polícias. O secretário de Segurança, Roberto Sá, estabeleceu a Instrução Normativa nº 1, com diretrizes para as polícias Civil e Militar atuarem em áreas sensíveis.
De acordo com a nota, as polícias Civil e Militar apreenderam 499 fuzis em 2017, a maioria após intensa troca de tiros que, não raramente, acaba vitimando policiais e moradores em bolsões de miséria. A Seseg lembrou a configuração de becos e vielas dificulta o acesso do Poder Público e a segurança do policial.
Em dezembro de 2017, segundo o Instituto de Segurança Pública, houve redução de 23,1% no número de vítimas de homicídios decorrente de oposição à intervenção policial, em comparação ao mesmo período de 2016. A Polícia Militar estabeleceu como meta mínima para 2018 a redução de 20% nesse indicador e de 35% no de disparos de armas de fogo.
Ainda segundo a nota, desde 2011 a secretaria passou a inserir no sistema de metas a letalidade policial como um dos indicadores da letalidade violenta, tendo em vista a redução e o monitoramento mensal. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a Seseg vão revisar todo o conteúdo de academias das polícia, cursos e capacitações para total adequação às Normas Internacionais dos Direitos Humanos e Princípios Humanitários.
A secretaria criou o Programa de Gestão e Controle do Uso da Força para avaliar e capacitar os policiais nos batalhões com maiores registros de letalidade violenta. Além disso, incumbiu a Divisão de Homicídios de investigar as mortes decorrentes de oposição à intervenção policial.
*Matéria alterada às 11h08 do dia 19?01/2017 para inclusão de nota da Secretaria de Segurança
