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Congresso de Unidades de Conservação encerra com 34 moções aprovadas

Publicado em 02/08/2018 - 20:20

Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil * Florianópolis

Ambientalistas e representantes de instituições que atuam na preservação da natureza aprovaram 34 moções nesta quinta-feira (2), último dia do 9º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), realizado em Florianópolis. O número é maior em relação à edição passada do congresso, em 2015, em Curitiba, quando foram aprovadas 27 propostas.

Nas moções aprovadas, os participantes tratam da criação e redução de Unidades de Conservação em várias áreas do país, ações de manejo de espécies, concurso público para a contratação de agentes em áreas protegidas, a regulamentação da profissão de guarda-parque e a regulamentação das áreas de conservação. São alguns dos temas que, na visão deles, precisam ser resolvidos.

Ao todo, foram apresentadas 43 propostas, mas seis não conseguiram as 50 assinaturas necessárias para que fossem adiante. Outras três também foram excluídas por não completarem as exigências. Na plenária, que ocorreu hoje (2), os 1.200 congressistas aprovaram 34 moções.

Nesta edição, todo o processo de entrega das moções foi online, tanto para o registro das propostas como para o recebimento das assinaturas, com intuito de atender a política de redução de uso de papel e zero plástico. “Este ano, a gente inovou e colocou a submissão no sistema. A gente viu se estava dentro das normas e distribuiu para as assinaturas para depois seguirem ao Comitê Multidisciplinar de Moções, que é formado pelo governo, por ONGs, universidades, tudo para que tenha uma coerência, tanto técnica, política como de articulação para evitar uma tendência para algumas moções e poder ser bem diversificado”, disse a analista de projetos da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Karynna Tolentino, em entrevista à Agência Brasil. A fundação é a organizadora do congresso. 

Agora, as moções serão encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente, ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), ao Ministério Público federal e estaduais. Em algumas moções, há pedidos de encaminhamento para órgãos municipais e o presidente Michel Temer.

Uma das moções aprovadas foi apresentada pela Fundação SOS Mata Atlântica. A proposta é que não haja mudanças legislativas no processo de criação de reservas e parques e será encaminhada para o Congresso Nacional, frente parlamentar ambientalista e para os ministérios públicos. “Nosso pleito aqui é que nenhum projeto de lei altere o Snuc [Sistema Nacional de Unidades de Conservação] que modifique o rito de criação de reservas, de parques e de outras unidades. Nenhuma alteração deve ser aceita e prosperar. A gente está acompanhando alguns projetos no Congresso que querem mudar o Snuc, que querem fragilizar o sistema. A nossa moção vem neste sentido: fortalecer o sistema e pedir que as instituições que a receberem estejam de olho e não permitam que isso aconteça”, destacou a gerente de Unidades de Conservação da Fundação SOS Mata Atlântica, Érika Guimarães. 

Para o presidente da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, o Poder Judiciário tem que garantir maior participação na condução das áreas protegidas do país. “É dever do Ministério Público garantir que a gestão das unidades de conservação, além de transparente, seja participativa. Uma administração feita com as pessoas e não apenas para as pessoas. Esse é o conceito que nós precisamos implementar, o de democracia participativa e que deve ser aplicada nas Unidades de Conservação”, afirmou ao ler uma carta, que será levada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Corregedoria Nacional do Ministério Público, para a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público e a todos os procuradores-gerais e membros do MP.

*A repórter viajou a convite da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza

Edição: Carolina Pimentel

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