MPDFT investiga empresas que vendem serviço de reconhecimento facial

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para investigar três empresas que comercializam serviço de reconhecimento facial de brasileiros. As firmas CertBio, CredDefense e Acesso Digital oferecem dados biométricos de brasileiros para diversos sistemas de checagem de identidade de clientes como bancos e lojas.

Segundo o MPDFT, essas empresas trabalhariam com um banco de dados de imagens de mais de 70 milhões de brasileiros. Ainda de acordo com a portaria, informações divulgadas na imprensa e mencionadas no inquérito indicam que as fotos teriam sido obtidas no Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal (Serpro), a partir das fotos de carteiras de motorista reunidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

No inquérito, o MPDFT destaca que os sistemas de reconhecimento facial ainda enfrentam problemas, como o fato de não terem a mesma exatidão para identificar faces de pessoas negras com a mesma eficácia no caso de pessoas brancas. Além disso, o documento ressalta que não há clareza de como funcionam os algoritmos dos sites no momento da checagem de identidade, o que abre margem para erros e casos de discriminação.

No documento, os autores destacam que o Marco Civil da Internet “assegura, aos titulares dos dados pessoais, os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre expresso e informado”.

Serpro

Por meio de sua assessoria, o Serpro afirmou que não realiza venda ou repasse de dados de cidadãos brasileiros para empresas privadas. Contudo, oferece um serviço que calcula um “percentual de similaridade”. Quando um cliente (que pode ser uma empresa) coloca uma foto e o CPF, o aplicativo informa o quanto eles correspondem.

“Isso acontece automaticamente e o cliente jamais tem acesso a qualquer tipo de informação ou dado hospedado pela empresa. Mesmo esse serviço depende de autorização prévia e expressa por parte do órgão ou entidade da administração pública detentores da informação”, informou a assessoria da empresa.

Em audiência pública no Senado realizada em junho passado, a diretora-presidente do Serpro, Maria da Glória Guimarães dos Santos, negou a venda de dados pessoais de brasileiros pelo órgão. Ela informou que o acesso aos dados processados pelo Serpro é permitido desde que devidamente autorizado pelo órgão gestor dos dados, como Receita Federal e outros órgãos de governo.

Em nota, a Acesso Digital informou que usa o reconhecimento facial, junto com o CPF, para identificar pessoas que tentam "se passar por outras". "Esclarecemos que a Acesso Digital não vende sua base de informações. Essa base é construída a partir da coleta dos dados biométricos e do CPF dos consumidores das empresas clientes da Acesso Digital (varejos, bancos, fintechs e empresas de telefonia), mediante o consentimento dos respectivos titulares dos dados e nos termos das determinações legais do Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais e demais legislações vigentes. A Acesso Digital não extraiu ou obteve qualquer dado proveniente de órgãos de administração pública".

Já a CredDefense, também em nota, argumentou que "todas as informações inseridas no banco de dados são fornecidas diretamente pelo titular quando este faz o seu cadastro em um dos nossos clientes". A empresa colocou que "não compra bases de terceiros, e não usa dados fornecidos por qualquer órgão da administração pública direta ou indiretamente".

* Texto atualizado às 14h45, do dia 22 de agosto de 2018, para acréscimo da nota da Acesso Digital

* Texto atualizado às 15h37, do dia 22 de agosto de 2018, para acréscimo da nota da CredDefense