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Governador do CE sanciona novas leis para conter ataques no estado

Leis tratam de convocação de PMs da reserva e pagamento de recompensa
Agência Brasil
Publicado em 13/01/2019 - 22:03
Brasília

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou deste domingo (13) as novas leis contra o crime organizado, aprovadas ontem (12) em sessão extraordinária pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o governo do estado, as leis já foram publicadas e visam reforçar o combate ao ataques organizados por facções criminosas no estado desde o dia 2 de janeiro. O estado entrou neste domingo no 12º dia seguido de ataques. Já foram capturadas 347 pessoas e transferidos 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais. Além disso, foram apreendidos explosivos e armas. Na tarde deste sábado (12), foram apreendidas cinco toneladas de explosivos em um depósito clandestino.

O governo listou as medidas que passam a valer imediatamente:

- convocação de policiais militares e bombeiros militares da reserva;

- aumento da quantidade de horas extras para policiais, bombeiros e agentes penitenciários de 48h para 84h mensais;

- pagamento em dinheiro para quem fornecer informações à polícia que resultem na prisão de criminosos ou evitem ataques;

- criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social

- criação do Banco de informações sobre veículos desmontados;

- regras de restrição ao uso do entorno dos presídios do estado para prevenir fugas e garantir mais segurança;

- autorização de convênios e parceria com União e estados para a cessão de policiais ao Ceará.