Análise da Anvisa sobre consumo de peixes do Rio Doce gera divergência

Uma nota técnica produzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os riscos do consumo de peixes da bacia do Rio Doce gerou reações distintas de instituições envolvidas nos desdobramentos da tragédia de Mariana (MG). De um lado, a segurança na ingestão de uma quantidade limitada do pescado foi anunciada no site da Fundação Renova, entidade criada para gerenciar as medidas de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco que ocorreu em novembro de 2015. De outro, Ministérios Públicos e defensorias públicas de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União divulgaram hoje (7) uma posição oficial alertando que a análise revela um quadro crônico de contaminação.

A análise foi feita pela Anvisa com base em dados brutos produzidos pela Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e pelo Laboratório Tommasi Analítica. São cerca de 11 mil resultados analíticos envolvendo amostras de 76 espécies diferentes de peixes, quatro de camarões e uma de lagosta.

"Os peixes de água doce apresentaram médias maiores para arsênio (0,049 mg/kg), cobre (0,213 mg/kg), cromo (0,16 mg/kg), mercúrio (0,13 mg/kg), manganês (0,869 mg/kg) e chumbo (0,13 mg/kg). Os peixes de água salgada apresentaram médias maiores para ferro (3,208 mg/kg). Para o cádmio, a maior média foi apresentada para os crustáceos (0,098 mg/kg). Os metais alumínio (9,14 mg/kg), prata (0,137 mg/kg), zinco (7,98 mg/kg) e níquel (0,145 mg/kg) foram pesquisados apenas nos peixes de água doce", registra a nota técnica.

Metais como cobre, cromo, ferro, manganês, níquel e zinco são considerados essenciais para as funções biológicas, mas podem ser prejudiciais caso sejam consumidos de forma excessiva. Por outro lado, a ingestão de chumbo, alumínio, mercúrio, arsênio, prata e cádmio causam variados efeitos adversos à saúde.

A nota técnica lista as principais preocupações. "Para cádmio, 6% dos resultados dos pescados coletados em água salgada e 2% dos crustáceos apresentaram valores acima dos limites máximos permitidos. Para o mercúrio, 2,5% dos resultados dos peixes de água doce, 0,5% dos resultados dos peixes de água salgada e 0,6% dos crustáceos apresentaram valores acima dos limites máximos permitidos". Ainda segundo o documento, os níveis médios de cádmio em pescados de água salgada e os de mercúrio e chumbo, tanto nos de água salgada como nos de água doce, estão maiores do que a média mundial.

Nas conclusões, a Anvisa sugere limitação na ingestão. "Para minimizar o impacto a saúde pela ingestão de mercúrio e chumbo, medidas adicionais de gerenciamento de risco podem ser adotadas, tais como, recomendação de consumo diário de pescados menor que 200 gramas, para adultos, e de 50 gramas para crianças", registra o documento.

A pesca continua está restrita ou proibida na bacia do Rio Doce - Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação

Interpretação divergente

Segundo Bruno Pimenta, líder dos programas de biodiversidade da Fundação Renova, a nota técnica apontou ser seguro se alimentar do pescado desde que seja respeitado o limite diário estipulado. Ele afirmou ainda que o cálculo dos limites seguros também pode ser realizado levando em conta o período de uma semana. 

"É a mesma coisa que nós dizermos que uma criança pode comer 350 gramas de peixe por semana e um adulto pode consumir 1,4 quilo por semana sem que isso represente risco ou qualquer tipo de prejuízo à sua saúde", disse à Agência Brasil.

Por sua vez, Ministérios Públicos e defensorias públicas de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União afirmaram em comunicado conjunto que houve divulgação seletiva das informações disponibilizadas e que a validação do documento ainda não seguiu todos os trâmites internos da Anvisa para produzir legalmente os seus efeitos. 

"A nota técnica em questão está sob avaliação dos experts contratados pelo Ministério Público Federal, de modo a conferir a referida informação e averiguar a base de dados e metodologia empregada para se chegar a qualquer conclusão".

Para as instituições, os dados reforçaram a existência de um quadro crônico de contaminação do pescado e a recomendação de ingestão controlada do pescado está em descompasso com o princípio da precaução. No comunicado divulgado, elas defendem ainda cautela redobrada para qualquer situação de incerteza científica que envolva a saúde da população.

Pesca proibida

Independente da divergência em torno da segurança de se consumir o pescado, a pesca está restrita  na bacia do Rio Doce. Na porção mineira, o Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG) vetou a atividade nos mananciais afetados. Em maio de 2017, houve a liberação  em relação a algumas espécies. 

Na porção capixaba, por força de uma decisão judicial, a proibição é total nos municípios litorâneos Aracruz e Linhares.

Procurado pela Agência Brasil, o IEF-MG não se manifestou sobre a nota técnica da Anvisa.

* Colaborou Vladmir Platonow