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Bienal entra com mandado de segurança para garantir evento

Prefeitura cita ECA para recolher livro da Marvel

Publicado em 06/09/2019 - 19:57

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A direção da Bienal Internacional do Livro Rio entrou com pedido de mandado de segurança preventivo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (6), a fim de garantir o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas e o pleno funcionamento do evento.

“Consagrada como o maior evento literário do país, a Bienal do Livro mantém sua programação para o fim de semana, dando voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser. Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados”, diz nota da organização do evento.

Até domingo (8), a bienal recebe autores, artistas, pensadores e acadêmicos do Brasil e do exterior para participar de 39 painéis sobre temas variados, como fake news, felicidade, ciências, maternidade, teatro, literatura trans, LGBTQA+ e outros. Além de todo um pavilhão dedicado às crianças, com contação de histórias, lançamento de livros e espetáculos circenses.

Entenda o caso

O mandado de segurança impetrado pela bienal na Justiça é contra decisão anunciada ontem (5) pelo prefeito Marcelo Crivella, que determinou que os organizadores do evento recolhessem o livro Os Vingadores, a Cruzada das Crianças. Segundo Crivella a publicação traz conteúdo imprório para menores. "Livros assim precisam estar embalados em plástico preto e lacrado, informando o conteúdo. Desta forma, a prefeitura do Rio está protegendo os menores de nossa cidade”, diz a nota do prefeito.

Escrito há dois anos por Allan Heinberg e Jim Chang, o livro traz uma ilustração de dois homens se beijando.

Hoje, a prefeitura do Rio distribuiu nota para informar que a notificação visa a adequar obras expostas na feira aos artigos 74 a 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Artigo 78 do ECA diz que “as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo”.

“No caso em questão, a prefeitura entendeu inadequado, de acordo com o ECA, que uma obra de super-heróis apresente e ilustre o tema do homossexualismo [homossexualidade] a adolescentes e crianças, inclusive menores de dez anos, sem que se avise antes qual seja o seu conteúdo”, diz a nota.

A prefeitura alega também que houve reclamação de frequentadores da feira: “A obra estava lacrada. Não havia, porém, uma advertência neste sentido, para que as pessoas fizessem sua livre opção de consumir obra artística de super-heróis retratados de forma diversa da esperada. Houve reclamação de frequentadores da feira, que têm direito à livre opinião e opção quanto ao conteúdo de leitura de filhos e adolescentes, pessoas em formação”.

A nota de esclarecimento nega censura ou homofobia. "Portanto, não há qualquer ato de trans ou homofobia, ou qualquer tipo de censura à abordagem feita livremente pelo autor, mas exercício do dever de informação quanto ao que se considerada material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes, exigindo-se, assim, o lacre e a advertência". A prefeitura advertiu que, em caso de descumprimento, o material será apreendido e o evento poderá ter a licença de funcionamento cassada”.

Edição esgotada

Fiscais da Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop) estiveram hoje no Riocentro para fazer a apreensão dos livros. Entretanto, todos os mais de 20 mil exemplares de Os Vingadores, a Cruzada das Crianças, se esgotaram em menos de 40 minutos, após a abertura da bienal.

Edição: Denise Griesinger

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