Ministro da Fazenda da Argentina anuncia fim de controle cambial

O ministro da Fazenda da Argentina, Afonso Prat-Gay, anunciou nesta quarta-feira (16) o fim das medidas de controle cambial, implementadas desde outubro de 2011 por Cristina Kirchner, durante seu segundo e último mandato presidencial. As medidas – que limitavam a compra de dólares ou qualquer moeda estrangeira e proibiam o uso de cartões de débito de bancos argentinos no exterior – tinham como objetivo evitar a saída de divisas do país. Mas, segundo Prat-Gay, tiveram o efeito contrário: desestimularam os investimentos, estancaram a economia e a criação de empregos, e  produziram uma desvalorização de 230% na moeda argentina.

“Em quatro anos de controle cambial, o peso passou a valer um quarto do que valia”, disse Prat-Gay, em entrevista coletiva. Segundo o ministro, os argentinos (que têm o hábito de poupar em dólares) e as empresas poderão comprar até US$ 2 milhões por mês. O câmbio será unificado: atualmente o dólar oficial vale 9,7 pesos e o blue (ou paralelo) quase 15 pesos.

A liberação do câmbio era uma promessa de campanha do presidente Mauricio Macri, que assumiu há seis dias, mas também uma preocupação para o novo governo que – segundo o economista Fausto Spotorno – estava em uma sinuca.  “Macri herdou um Banco Central com poucas reservas [cerca de US$ 26 bilhões] e precisa ter dólares para poder eliminar os controles câmbiais sem, com isso, produzir uma grande desvalorização, que elevará ainda mais a inflação anual de 25%”, explicou. “Por outro lado, se mantiver os controles de câmbio, não conseguirá atrair novos investimentos, nem encher os cofres públicos”.

Entrada de divisas
Prat-Gay disse que, antes de eliminar os controles cambiais, o governo assegurou a entrada de divisas. “Precisávamos de US$ 10 bilhões”, disse. “E vamos conseguir entre US$ 15 bilhões e US$ 25 bilhões nas próximas quatro semanas”.  Uma parte do dinheiro virá dos exportadores do setor agropecuário – principal motor da economia argentina.

Macri anunciou um decreto eliminando os impostos das exportações de trigo, girassol e carne bovina e reduzindo, de 35% para 30%, a alíquota cobrada para a venda de soja ao exterior. Ao aliviar a carga tributaria, o governo espera incentivar os produtores a liquidar as exportações de grãos, que estavam sendo estocados a espera de melhores condições.

O governo também negociou com o Banco Central chinês e outros bancos estrangeiros, além dos próprios empresários argentinos – que também foram beneficiados por decretos, eliminando impostos para a exportação de bens industriais e as barreiras burocráticas, que dificultavam as importações.

Controle câmbial
As  medidas de controle câmbial, anunciadas a partir de outubro de 2011, prejudicaram além dos cidadãos, as empresas. Na época, só havia um câmbio, mas a medida em que as restrições aumentavam, crescia a brecha entre o câmbio oficial e paralelo – que chegou,  no auge da crise, a 100%. 

Cidadãos que queriam comprar dólares – ou qualquer moeda estrangeira, inclusive reais – tinham que pedir autorização previa à Afip (a Receita Federal argentina), provando que tinham suficientes recursos e que os impostos estavam em dia. Ainda assim, a Afip decidia quanto cada pessoa podia comprar por mês.

Os argentinos começaram a sacar dinheiro no vizinho Uruguai  e o governo reagiu e proibiu o uso de cartões de débito e aplicou um imposto sobre qualquer compra no exterior, equiparando o dólar oficial ao paralelo. As empresas que precisavam comprar dólares, para pagar compras feitas no exterior, também precisavam de autorização do Banco Central.