Tribunal canadense autoriza plantação de maconha para consumo terapêutico

Um tribunal canadense declarou inválida lei do governo anterior que proibia os doentes autorizados a usar maconha (canábis) com fins medicinais de cultivar a planta para autoconsumo.

O Tribunal Federal considerou que “os regulamentos sobre a marijuana com fins medicinais”, que exigia aos doentes que a comprassem de produtores autorizados, violavam os direitos constitucionais.

A restrição, contida no regulamento adotado em 2014, é “arbitrária e de alcance excessivo”, escreveu o juiz Michael Phelan, ao dar ganho de causa aos quatro indivíduos que têm necessidade de consumir canábis por razões médicas.

“A imposição do regime, que pretende controlar o consumo de marijuana com fins médicos, teve consequências desfavoráveis sobre a sua vida”, acrescentou o juiz.

A aplicação da declaração ficou suspensa por seis meses, para permitir que o governo de Justin Trudeau adote um novo regime, de acordo com a carta canadense de direitos e liberdades.

Trudeu já prometeu fazer do Canadá o primeiro país do G-7, o grupo das sete economias mais desenvolvidas, a legalizar o consumo terapêutico da maconha, mas ainda não estabeleceu um calendário para atingir esse objetivo.