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Primeira lei contra a violência doméstica entra em vigor na China

  • 01/03/2016 07h58publicação
  • Pequimlocalização
Da Agência Lusa

A primeira lei que criminaliza a violência doméstica entrou hoje (1º) em vigor na China, uma vitória para as feministas do país, após mais de uma década de luta para conseguir que os maus-tratos sejam punidos.

A lei foi aprovada pela Assembleia Nacional Popular (ANP) chinesa, órgão legislativo máximo, em 27 de dezembro passado, após várias alterações na proposta inicial.

A violência doméstica era considerada na China assunto "privado" ou "familiar", e não crime.

Trata-se de uma vitória para os grupos de defesa dos direitos da mulher, que desde os anos 1990 apelam por uma lei como a atual.

A norma descreve a violência doméstica como "dano físico, psicológico ou de outro tipo", considerando manifestações de abuso o mau-trato físico e psicológico.

As alusões à violência emocional, que não estavam incluídas nas primeiras versões da lei, foram introduzidas pelas autoridades, após críticas feitas por organizações feministas e outros grupos.

A violência entre casais, mesmo não estando casados, passou também a ser crime, outra reivindicação aceita pelas autoridades.

A violência entre casais do mesmo sexo não consta, no entanto, da norma.