UE aprova novas regras para produtos que podem ser usados para tortura

Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram hoje (4) novas regras sobre controle das exportações de produtos e medicamentos que possam ser utilizados em situações de tortura e pena de morte em todo o mundo.

Segundo nota publicada pelo Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, são fenômenos (a tortura e a pena de morte) que continuam afligindo um número significativo de países, e o comércio de instrumentos de tortura está crescendo.

O objetivo das novas regras é evitar que as exportações da União Europeia (UE) contribuam para violações dos direitos humanos em outros países. O regulamento institui restrições no comércio de bens que poderiam ser usados para a tortura, execuções e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

De acordo com texto da Amnistia Internacional, alguns exemplos desses instrumentos seriam algemas de dedos, cassetetes cravados com pregos e armas de choque-elétrico, por exemplo.

O regulamento foi aprovado hoje, em plenário, por 612 votos a favor, 11 contra e 54 abstenções.

A nova legislação visa acabar com as brechas do atual regime, incluindo novas cláusulas que restringem e proíbem serviços de assessoria, transporte, corretagem, publicidade e promoção de produtos de risco ou proibidos, como em feiras comerciais, em exposições e na internet.

O regulamento prevê também um novo procedimento de urgência que permitirá dar uma resposta rápida à circulação de novos produtos que possam surgir no mercado e que sejam suscetíveis de utilização em atos de tortura. Foi criado ainda um grupo de coordenação que servirá de plataforma para o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia.