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Corte de Apelação rejeita veto de Trump a refugiados e cidadãos de sete países

Para os juízes, governo não mostrou evidência de que o ingresso de

Publicado em 10/02/2017 - 05:57

Por José Romildo - Correspondente da Agência Brasil Estados Unidos

Imigrantes chegam aos Estados Unidos - Divulgação Agência Lusa

Imigrantes chegam aos Estados Unidos - Divulgação Agência LusaAstrid Riecken - Agência Lusa

A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos rejeitou nessa quinta-feira (9), de forma unânime, o pedido do presidente Donald Trump para restabelecer o veto à entrada em território norte-americano de refugiados e cidadãos de sete nações muçulmanas. A medida significa, na prática, uma derrota para o presidente Trump, que tinha estabelecido o veto imigratório como um dos pontos mais relevantes de seu governo.

De acordo com os três juízes que compõem a Corte de Apelação, em San Francisco, Califórnia, o governo não mostrou "nenhuma evidência" de que o ingresso nos Estados Unidos de pessoas das sete nações predominantemente muçulmanas - Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen - ameace a segurança nacional. O tribunal, que tem jurisdição sobre algumas áreas do Noroeste norte-americano, rebateu os argumentos do governo de que a corte não tem competência para julgar "desafios constitucionais" que ameaçam o trabalho do Executivo. "Os juízes têm papel crucial a desempenhar em uma democracia constitucional", afirmou o tribunal.

O governo dos Estados Unidos pode ainda recorrer à Suprema Corte para tentar anular a decisão proferida pelo Tribunal de Apelações. Mas, como a decisão da corte foi unânime, são menores as chances de o presidente Donald Trump ganhar na instância superior.

Ao analisar os argumentos do governo contra a decisão temporária do juiz James Robart, de um tribunal federal  de primeira instância do estado de Washington, que tinha suspendido a proibição do Executivo, a Corte de Apelação considerou que Trump "não apontou nenhuma evidência de que estrangeiro de qualquer dos países mencionados na ordem tenha tentado atacar os Estados Unidos".

Resposta

Donald Trump, após a decisão da Corte de Apelação, falou rapidamente com os jornalistas na Casa Branca. Segundo ele, a decisão foi "política". Dirigindo-se aos repórteres que cobrem a Casa Branca, ele disse que "a segurança da nação está em jogo". Trump acrescentou que "espera poder vê-los no tribunal".

Edição: Graça Adjuto

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