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Justiça uruguaia proíbe operários de ocuparem subsidiária da Petrobras

Publicado em 25/04/2019 - 15:53

Por Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil Montevideo

A Justiça uruguaia proibiu o Sindicato de Trabalhadores do Gás (Unión Autónoma de Obreros y Empleados de la Compañía de Gas) de ocupar a sede da MontevideoGas, subsidiária da Petrobras no Uruguai. A sentença, emitida pelo juiz Hugo Rundie, garante a entrada e saída de funcionários da empresa para atender a clientes e fornecedores e proíbe o controle operário.

A ocupação começou hoje (25), às 6h, e os trabalhadores disseram que não deixarão o local. Dos 164 funcionários da empresa, 140 são filiados ao sindicato e participam da ocupação. Representados pela comissão dirigente do sindicato, os empregados optaram pelo chamado controle operário (control obrero, em espanhol), que significa ocupação).

Na sentença, o juiz disse que o controle operário fere o direito de propriedade e que a iniciativa é "manifestadamente ilegítima e vulnera de forma flagrante os direitos e liberdades constitucionais". Para o magistrado, a tomada da sede "estaria atacando a genuína e verdadeira gestão da empresa, desconhecendo diretamente o direito de propriedade".

Sindicato

Para o sindicalista Alejandro Acosta, o direito de propriedade da empresa não pode se sobrepor a outros direitos. "Primeiramente, trata-se de uma empresa estatal, a companhia de gás, concedida por 30 anos, portanto é uma concessão de serviço público que não deve ser regida pelo direito privado, como se fosse qualquer outra empresa. Em segundo lugar, também existe o direito ao trabalho, que foi afetado."

A ocupação é consequência do anúncio feito pela Petrobras de que iria demitir 37 funcionários, além da suspender o contrato de trabalho de 20 operários, que passaram a receber seguro-desemprego. As ações foram tomadas por uma política de redução de custos da estatal brasileira. Os empregados pedem que a Petrobras deixe o país e que o controle da empresa passe para as mãos do sindicato.

Ao ocupar a empresa, os trabalhadores alegam que os serviços públicos de fornecimento de gás estão sofrendo deterioração. De acordo com documento divulgado pelo sindicato, houve a perda de "mais de 7 mil usuários desde que [a Petrobras] assumiu a distribuição de gás encanado".

Petrobras

A Petrobras divulgou nesta quinta-feira uma nota em que diz que está  tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para desocupar e restabelecer a operação da subsidiária no Uruguai.

“A MontevideoGas obteve ontem (24) uma decisão na Justiça uruguaia que proíbe preventivamente o sindicato de fazer o controle obrero ou criar obstáculo para o ingresso de gerentes e trabalhadores na empresa. Trata-se, portanto de uma ação ilegal, que desrespeita decisão judicial. Configura-se também uma ameaça ao ambiente de negócios e à segurança jurídica para investimentos no Uruguai. A Petrobras e sua subsidiária MontevideoGas reiteraram hoje pedido formal de imediata atuação do Poder Executivo para remover os ocupantes”, diz a nota.

Na nota, a estatal explicou que o contrato de concessão do serviço de fornecimento de gás entre a MontevideoGas e o governo uruguaio foi assinado em 1994 e, desde então, o cenário mudou para o setor de distribuição de gás no Uruguai. Alterações nas condições de exportações do gás argentino para o Uruguai, única fonte de abastecimento de gás do país, causaram restrições ao abastecimento e desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos das distribuidoras no Uruguai, principalmente a partir de 2008. "A situação se deteriorou ainda mais a partir de 2015, momento em que o governo abandonou a projeto de construção de uma planta regaseificadora. Inicialmente prevista pelo governo para entrar em operação em 2015, a planta poderia resolver o problema do abastecimento, ao reduzir as incertezas e riscos relacionados à importação do gás da Argentina", diz a nota.

Segundo a Petrobras, a MontevideoGas apresentou diversos pedidos administrativos e solicitações de reuniões entre dirigentes da companhia com ministros e autoridades uruguaias em busca de uma colaboração para "resolver os problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão, sem atingir resultados".

"Em função deste cenário, a MontevideoGas precisou implementar, a partir de 2018, um plano de corte de custos. Entre as ações, está a redução de despesas trabalhistas, que têm peso elevado nos custos operacionais. Foram suspensos temporariamente contratos de trabalho de 20 empregados e realizada uma demissão. A medida de suspensão de contratos de trabalho é permitida por lei no Uruguai e bastante utilizada no país por outras empresas." 

Segundo a Petrobras, a MontevideoGas havia anunciado às autoridades uruguaias que tomaria tais medidas, mas "concordou em adiá-las em várias instâncias, em rodadas de negociações com as autoridades locais, à espera de propostas alternativas, que não foram apresentadas." 

"Mesmo diante desse cenário extremamente desfavorável, a MontevideoGas tem operado a distribuição de gás de acordo com as obrigações legais e com alta padrão de qualidade e segurança. A companhia seguirá em diálogo com autoridades uruguaias buscando uma solução para os problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão de gás."


Matéria autalizada às 16h45 para acréscimo da nota da Petrobras

Edição: Fábio Massalli

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