Programa propõe ações para transformação digital na economia

O governo federal lançou nesta semana a Estratégia para a Transformação Digital (E-Digital). O programa é sintetizado em um documento contendo diretrizes e ações para promover o uso de novas tecnologias da informação e da comunicação (TICs) em diversos setores econômicos (veja a íntegra). Essa preocupação vem permeando a agenda de diversos organismos internacionais, como o Fórum Econômico Mundial, o G20 (grupo das maiores economias do mundo) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento elenca como objetivo geral da estratégia “aproveitar todo o potencial das tecnologias digitais para alcançar o aumento da produtividade, da competitividade e dos níveis de renda e emprego por todo o país, visando à construção de uma sociedade livre, justa e próspera para todos”.

O Brasil ocupa atualmente a 80ª posição no Índice de Competitividade Global (GCI, na sigla em inglês). Segundo estudo da consultoria Accenture, em 2016, a chamada “economia digital” representava 22,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. De acordo com o documento do governo federal, uma estratégia digital “otimizada” poderia significar um acréscimo de 5,7% ao PIB até 2021.

Economia baseada em dados

A estratégia tem como desafio central a alteração da lógica de atividades econômicas para uma nova visão baseada em dados e calcada em tecnologias digitais. A produtividade e o desempenho econômico estariam assentados, assim, na capacidade de coletar, processar e extrair valor a partir do cruzamento dessas informações. Isso é facilitado pela intensificação da atividade de usuários no ambiente online, com publicações e interações cada vez maiores e mais ágeis.

O caminho rumo a esse novo modelo passaria, segundo o documento, pela atração de centros de dados (data centers) para o Brasil, aprimoramento da política de dados abertos do governo, fomento do uso de computação em nuvem na administração pública e pela cooperação entre entes públicos e privados para apoiar a adoção de tecnologias de coleta e processamento de dados (Big Data) e de inteligência artificial no país.

Dispositivos conectados

Empresas e organismos internacionais passaram a projetar que a internet do futuro será marcada por cada vez mais dispositivos conectados, não apenas aqueles usados por pessoas, mas sensores de todo tipo. O documento traz uma previsão do Parlamento Europeu segundo a qual até 2020 haverá 30 bilhões de dispositivos conectados no mundo. Este ambiente, que ganhou o nome de Internet das Coisas, poderia ter um impacto de até R$ 36,5 trilhões em todo o mundo até 2025.

Para caminhar rumo a esse modelo, a estratégia coloca a necessidade de se aprovar o Plano Nacional de Internet da Coisas, elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologias, Inovação e Comunicações (MCTIC) e fomentar a adoção de dispositivos em quatro setores prioritários: saúde, agropecuária, indústria e cidades inteligentes.

Plataformas digitais

As plataformas digitais são agentes centrais do ambiente online contemporâneo. A estratégia coloca a importância destes espaços, sejam eles redes sociais (como o Facebook), mecanismo de busca (como o Google), lojas de aplicativos (como Apple Store e Google Play) ou mercados online (Mercado Livre ou OLX). A participação do Brasil nesta economia é como consumidor, uma vez que há poucas plataformas nacionais com grande base de usuários. No país são mais populares plataformas como WhatsApp, Facebook, Youtube, Google, Mercado Livre, Apple Store e Google Play.

Mas, dada a grande penetração desses agentes, que atingem um contingente muito grande entre os internautas, a estratégia traz a importância de garantir nas plataformas algumas diretrizes, como o respeito aos direitos dos usuários (especialmente no que tange às decisões automatizadas por algoritmos), transparência, promoção da concorrência e combate a práticas anticoncorrenciais entre a plataforma e o consumidor ou entre aquela e um prestador de serviço.

Manufatura 4.0

A estratégia mira levar as empresas para o que se convencionou chamar internacionalmente de Manufatura 4.0, "um modelo da fábrica 'inteligente' do futuro, onde sistemas controlados por computador monitoram processos físicos, criam uma cópia virtual do mundo físico e tomam decisões descentralizadas com base em mecanismos de auto-organização”.

O documento indica a necessidade de políticas de incentivo a empresas para adoção desses recursos e adaptação de suas linhas de produção. O texto destaca que a adoção deve se dar não apenas na indústria mas também na agropecuária e nos serviços, outros dois segmentos com participação expressiva no PIB nacional.

Infraestrutura

Para gerar essas transformações, o documento elenca algumas tarefas necessárias em diversos campos. Uma delas é ampliar o acesso a serviços de telecomunicações, como a internet. Mas há obstáculos a isso, como o custo do serviço frente a um alto contingente grande de pessoas sem renda suficiente para contratá-lo. Atualmente, somente 40% dos domicílios são atendidos por banda larga fixa, por exemplo.

Isso faz com que sejam necessárias políticas públicas para assegurar a universalização da disponibilidade de infraestrutura e da conexão à web, como o uso das obrigações dos contratos de concessão e nas licitações de radiofrequência para instituir metas de investimento na expansão das redes.

Pesquisa e desenvolvimento

O texto lista como desafio o fortalecimento da pesquisa e desenvolvimento (P&D) no país. O investimento na área corresponde a 1,27% do PIB, quando a média na Europa é de 1,95% e a do grupo de países da OCDE (30 mais ricos do mundo) chega a 2,39%. Já o número de patentes saiu de 19 mil para 22,9 mil entre 2007 e 2016.

O foco dessa área deve estar nas chamadas “tecnologias habilitadoras”, que podem ser usadas em qualquer tipo de indústria, como biotecnologias, tecnologias da informação e da comunicação e materiais avançados. Outro segmento que deveria ser estimulado é o de sensores, redes de alta velocidade, aplicativos e softwares, além de coleta e processamento de dados (Big Data) e inteligência artificial. O documento sugere ações de governo para expandir o financiamento no setor.

Privacidade e segurança

O Brasil ainda não possui uma lei de proteção de dados, já existente em mais de 100 países. Há projetos em discussão no Congresso, mas ainda sem perspectiva de aprovação. No campo da segurança, o país ocupa o 38º lugar no ranking do Índice Global sobre Segurança Cibernética. Além disso, a ampliação de dispositivos conectados com a chamada Internet das Coisas traz riscos uma vez que há dúvidas quanto à condição de todos esses aparelhos terem sistemas que impeçam roubos ou vazamentos de informações.

Diante deste quadro, o documento defende a aprovação de uma lei específica de proteção de dados pessoais, instituindo uma autoridade nacional para fiscalizar as obrigações previstas nessa norma, e a adoção de padrões tecnológico focados em privacidade e segurança. A estratégia também recomenda a edição de uma política nacional de segurança cibernética, a consolidação de um marco legal com novos instrumentos para investigação no ambiente digital e a implantação de planos nacionais de prevenção e combate a ameças cibernéticas.

Educação

No Brasil, 59% das escolas públicas da educação básica têm acesso à internet, mas apenas 19% têm velocidade que permita aos alunos acessar vídeos e jogos e 3% contam com computadores em todas as salas. Já na área de TICs, as carreiras de exatas e tecnologias ainda não dão conta de abastecer a demanda crescente do mercado.

Para fomentar um conhecimento maior do funcionamento das tecnologias, a estratégia sugere priorizar competências associadas ao “pensamento computacional”, formular uma nova política que expanda o uso de TICs em sala de aula, ampliar a conectividade das escolas públicas, em especial aquelas na área rural e aprimorar a formação de professores, incluindo o domínio destas novas tecnologias.