Senado adia discussão de projeto que tipifica crime de terrorismo
Sem conseguir um acordo sobre o projeto de lei (PL) que tipifica o crime de terrorismo, os senadores decidiram hoje (11) adiar a votação da matéria. O mais provável é que os senadores discutam na próxima semana o texto do PL 499/2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Após reunião de líderes nesta terça-feira, os senadores ficaram em dúvida se seria votado o projeto de Jucá ou o que foi elaborado no âmbito da reforma do Código Penal, relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Como o projeto de Jucá já está na pauta do Senado e, portanto, em tramitação mais adiantada, o mais provável é que ele seja debatido. Entretanto, na próxima semana, em nova reunião de líderes, os partidos deverão apresentar os pontos mais relevantes que desejam ver incluídos no texto a ser aprovado.
Embora a maioria dos senadores considere necessário sanar o vácuo legislativo em relação ao crime de terrorismo, o projeto de Jucá encontra resistência dos partidos mais próximos aos movimentos sociais. “Eu não sei o que pode vir de uma lei que quer, claramente, tipificar movimento sociais como terroristas”, protestou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Assim como ele, o líder do PT, Humberto Costa (PE), demonstrou preocupação com a preservação do direito à livre manifestação. Segundo Costa, a orientação do Palácio do Planalto é que se dê “resposta a essa questão”. “A preocupação é deixar claro o que se enquadra como terrorismo de forma muito objetiva. Para que não haja agressão à liberdade”, disse. Na opinião do senador, seria possível unir partes dos dois projetos em busca de um texto mais completo.
Outra questão que preocupa os senadores é que, com a futura lei, ações como as dos black blocs sejam enquadradas como crime de terrorismo. Alguns senadores foram ontem (10) à tribuna para falar sobre a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade e pedir a aprovação da lei antiterrorismo. Hoje, a relação entre os dois assuntos foi rechaçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros parlamentares. “Esse rapaz que soltou o rojão não é um terrorista, é um homicida”, afirmou Renan.
No mesmo sentido, o autor do projeto também procurou evitar que seu projeto seja relacionado a casos específicos, como o de Santiago, a ações promovidas por alguns militantes de causas sociais. “Não podemos utilizar esse fato lamentável para criminalizar movimentos sociais”, disse p senador.
Além do projeto antiterrorismo, também foi adiada a votação da Medida Provisória (MP) 526/2013, que abre créditos extraordinários para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), e da proposta de emenda à Constituição que limita a criação de ministérios e autarquias federais por meio de lei complementar. Embora a MP esteja trancando a pauta, o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), lembrou que ela tem prazo “ainda bastante dilatado” para vencer, o que propiciou o adiamento da votação. Os dois temas devem ser retomados amanhã (12).
