CPMI da Petrobras quer acesso ao depoimento de Paulo Roberto Costa à Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavaski recebe na próxima semana os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Eles querem a liberação do depoimento do ex-diretor da empresa, Paulo Roberto Costa, à Justiça, em acordo de delação premiada.

O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou hoje (17) que conversou com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, e agendou a reunião para a próxima terça-feira (21). Inicialmente, Vital do Rêgo informou que a reunião seria amanhã (18). Teori Zavaski foi o ministro indicado para acompanhar as investigações sobre irregularidades na Petrobras, uma vez que as denúncias envolvem parlamentares, que têm foro previlegiado.

O acesso à transcrição do depoimento de Paulo Roberto Costa ao Ministério Público é a principal aposta dos membros da CPMI para que o Congresso continue investigando irregularidades na Petrobras. Hoje, eles tentaram interrogar o ex-diretor, mas Costa fez uso do direito de permanecer calado e não respondeu a nenhuma pergunta dos parlamentares.

“A delação é a única forma de continuarmos com as investigações dentro do Congresso Nacional. Sem o compartilhamento das informações com o Ministério Público e com o Supremo Tribunal Federal, a CPMI está morta”, afirmou o líder do Solidariedade, deputado Fernando Francischini (PR).

Para o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), a CPMI tem direito de investigar e, dessa forma, ter acesso ao depoimento da delação premiada. “Se ele se recusa a falar, vamos procurar o que temos direito, que é o compartilhamento dos dados. A prioridade é da CPMI. Vamos buscar a fonte da informação, usar uma prerrogativa do Congresso Nacional. A população tem de entender que estamos fazendo o que é possível fazer”, salientou o senador.

Teori Zavaski já comunicou à CPMI que ainda não está de posse dos documentos da delação premiada. Para Agripino Maia, o encontro de amanhã servirá para que os parlamentares cobrem agilidade no repasse desses documentos.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) acredita que a ida ao Supremo será “inócua”. Argumentou que o acordo foi feito no âmbito das investigações e que o ministro Zavaski não terá como compartilhar a transcrição, porque ainda não teve acesso a ela.

“Entendo que nossa ida ao STF agora é inócua. Se há um acordo de delação premiada, é feito entre o depoente e o Ministério Público ou a Polícia Federal. Ele só irá para o Supremo após a conclusão das investigações. É preciso que isso seja dito para não haver frustrações”, disse Humberto Costa.

A audiência com Paulo Roberto Costa na CPMI começou às 14h30. Embora ele tenha dito que não irá responder a qualquer questionamento, os parlamentares continuam fazendo perguntas. A todas, o ex-diretor responde que não tem nada a declarar.