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Juíza indefere notificação judicial dos Correios contra Aécio Neves

Publicado em 09/10/2014 - 19:59

Por Michèle Cannes Brasília

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O pedido de notificação judicial feito pela Empresa de Correios e Telégrafos contra o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, foi considerado improcedente pela juíza federal substituta Célia Regina Ody Bernardes, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal (DF). A informação é da assessoria de Comunicação da Seção Judiciária do DF.

Na última terça-feira (7) os Correios protocolaram uma interpelação alegando não serem verdadeiras as declarações do candidato sobre falhas no envio de correspondência com material de campanha em Minas Gerais.

A empresa pedia que o senador mineiro fosse advertido da possibilidade de ser ajuizada ação de fins reparatórios, caso fossem feitas novos ataques aos Correios.

Segundo nota da Seção Judiciária do DF, a juíza afirmou que o acesso à Justiça não está condicionado ao aviso prévio e que os Correios podem entrar com uma ação independente de notificação judicial. O processo foi declarado extinto.

Edição: Nádia Franco

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