Protestos de índios impedem discussão e votação da PEC 215

A reunião da comissão especial criada para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que estabelece que o Congresso Nacional deverá decidir sobre a demarcação de terras indígenas, prevista para hoje (16), foi cancelada. Por enquanto, não há nova reunião marcada para votação do relatório sobre a PEC.

A reunião de hoje foi continuidade do encontro de ontem (15) – cancelado quando os membros da comissão tentaram discutir o relatório favorável à PEC, mas foram impedidos por manifestações de índios contrários à aprovação da proposta. Hoje, os índios voltaram ao Congresso e entraram em conflito com a Polícia Militar ao tentarem entrar na Câmara. Quatro policiais ficaram feridos e foi necessária a utilização de gás de pimenta para dispersar a manifestação.

A PEC 215 estabelece, entre outros pontos, que passará ao Congresso Nacional, e não mais ao Executivo, a decisão sobre demarcação de novas terras indígenas. Assim, caberia aos órgãos responsáveis do Poder Executivo, como a Fundação Nacional do índio (Funai), elaborar estudos prévios sobre as demarcações. Entretanto, o debate e a votação ocorreriam no Congresso Nacional.

Grupos ligados aos direitos indígenas avaliam que isso impediria novas demarcações, porque essas medidas geralmente estão ligadas a conflitos agrários e interesses de produtores rurais defendidos pela bancada ruralista do Congresso.

Hoje, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu que, se não for possível chegar a um acordo sobre a votação da PEC, a votação do texto poderá ficar para a próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2015. Ele também lamentou o que considerou um “radicalismo” entre os envolvidos na questão.