Ministro da Justiça diz que continuará recebendo advogados

Alvo de críticas de partidos da oposição e também do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (25) que, sempre que solicitado, receberá advogados em seu gabinete. “Enquanto estiver aqui, vou receber todos os profissionais e não os tratarei como criminosos. Se advogados me pedirem, eu os receberei”, disse Cardozo.

O ministro recebeu hoje a solidariedade dos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, e das seccionais da instituição. Cardozo disse estar “profundamente indignado” com as críticas pelo fato de ter recebido em seu gabinete advogados de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Ele lembrou que parlamentares da oposição chegaram a classificar advogados de “membros de quadrilhas”.  “Não pensei que, em pleno século 21, iriam polemizar sobre uma autoridade poder ou não receber advogados. Imaginei a polêmica pelo fato de não se receber [advogados]. Achava que isso estava superado”, disse Cardozo. "Dizer que recebi membros de quadrilhas é algo que me traz profunda indignação”, acrescentou o ministro.

O presidente da OAB defendeu a possibilidade de os advogados se encontrarem com autoridades públicas para tratar, inclusive, de processos em andamento. Segundo Marcus Vinícius Coelho, essa é uma prerrogativa prevista pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia.

“Estamos aqui para dizer ao ministro da Justiça que as autoridades públicas que recebem advogados não cometem ilícitos. Elas estão cumprindo a lei e o Estatuto da Advocacia. Queremos que haja no Brasil o respeito aos princípios constitucionais. Não podemos aplicar a Constituição por pedaços ou por tiras”, explicou Coelho.

Segundo ele, é preciso desfazer a imagem de que advogados atuam sempre para impedir o andamento dos processos judiciais. “O que o advogado faz é garantir o devido processo legal. A mesma Constituição que assegura a liberdade de imprensa, moralidade e probidade administrativa determina que haja garantias ao advogado. Não podemos ser vistos como pessoas que querem atrapalhar”, acrescentou o presidente da OAB.