Governo não vai aceitar inclusão de fator previdenciário em MP do ajuste fiscal
Em mais uma semana de negociações com o objetivo de ver aprovadas as medidas provisórias (MP) que alteram o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários e, com isso, diminuir o volume de gastos da União com os programas, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse que o governo não vai incluir as discussões sobre o fim do fator previdenciário na MP 664. A matéria altera as regras de concessão do auxílio-doença e da pensão por morte.
De acordo com o ministro, o assunto já é tema de um fórum, criado no início deste mês para debater políticas de emprego e renda entre o governo, as centrais sindicais e os empresários. “Não discutiremos o fator previdenciário. Este não é o objetivo do governo nas MPs. A presidenta editou decreto que cria a discussão sobre fator. O prazo definido é 180 dias, não é fórum para desviar a discussão. Ele vai encaminhar ao Congresso o fruto da discussão”, disse.
Durante as discussões sobre a medida provisória na comissão especial, a inclusão de uma emenda que propõe uma alternativa ao fator previdenciário chegou a ser cogitada. A intenção era adotar uma fórmula que soma a idade dos trabalhadores com o tempo de contribuição exigido, retardando assim as aposentadorias. A fórmula que mais encontra consenso com as centrais sindicais é de 85 anos para as mulheres (somado idade com tempo de serviço) e 95 anos para os homens.
Segundo o líder do governo no Congresso, José Guimarães (PT-CE), com exceção do fator previdenciário, todas as questões principais relatadas pelos líderes há dez dias, no que diz respeito à MP 664, foram atendidas pelo governo. Carlos Gabas afirmou que com as alterações do relator, será possível à União economizar R$ 100 bilhões em dez anos, 50% menos que a proposta inicial. “[O valor do impacto é] acumulativo. Nos primeiros meses haverá um impacto reduzido, depois se acumula. [O valor] reduziu à metade, [antes das alterações] tínhamos algo em torno de R$ 200 bi em 10 anos”.
O líder e o ministro participaram de uma reunião hoje (11) com o vice-presidente da República, Michel Temer, e líderes da base aliada no Congresso Nacional. Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; das Comunicações, Ricardo Berzoini; e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, também estiveram presentes.
O deputado José Guimarães informou que a votação da MP 664 começará na quarta-feira (13). A intenção do governo é aprovar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e concluir as votações no dia seguinte. “Nossa expectativa é mais uma vitória. Estamos trabalhando bem, a base cada dia fica mais bem afinada”, disse o líder.
Segundo Guimarães, ainda está em discussão o fato de o PDT ter sido o único partido da base aliada que encaminhou voto contrário à MP 665, que trata das regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. “Está sendo tratado com o governo e a Direção Nacional do PDT, não sei ainda qual o desfecho final”. De acordo com o deputado, os líderes da base fizeram um apelo ao vice-presidente, Michel Temer, para que tratasse com a presidenta a situação do PDT. “[A situação] está sendo tratada, mas não sabemos ainda o que vai acontecer com o PDT”. Apesar disso, José Guimarães convidou o partido a ajudar nas votações do ajuste fiscal.
Já o PMDB vai votar a favor da tese do ajuste, informou o líder Leonardo Picciani (RJ). “O PMDB apoia o ajuste com perspectiva de melhoras no quadro econômico do país para o futuro. Acredito que [a aprovação da MP] será na mesma proporção [da votação na semana passada], acredito até em alguma melhora. Existem deputados que votaram contra na semana passada e estão revendo a posição para esta semana”, disse.
Para Carlos Gabas, por ser “importante para o país”, o Congresso vai aprovar a medida, porque ela “dá uma perspectiva de retomada de crescimento”. “O item que mais tinha apelo, sensibilidade, era o valor das pensões, e esse item foi retirado. O relator retirou e resolveu, em comum acordo com o governo, que nós encaminharíamos essa discussão via PEC [Proposta de Emenda à Constituição] para que ela alcançasse o conjunto dos trabalhadores. A pensão segue com valor de 100%, por isso reduziu bastante a sensibilidade”, afirmou.
