Reforma política: aprovadas doações de empresas a partidos políticos

Publicado em 27/05/2015 - 22:43 Por Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Câmara acaba de aprovar emenda aglutinativa do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que estabelece o financiamento de campanha por pessoas jurídicas e físicas aos partidos políticos, mas limita às pessoas físicas a doação a candidatos a cargos eletivos. A proposta determina ainda que os limites máximos de arrecadação e gastos para cada cargo eletivo serão definidos em lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Sessão plenária da Câmara dos Deputados para análise e discussão da Reforma Política (Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados)

Sessão plenária da Câmara dos Deputados para análise e discussão da reforma políticaLaycer Tomaz / Câmara dos Deputados

A emenda recebeu 330 votos a favor, 141, contra e 1 abstenção. Essa é a primeira matéria da reforma política aprovada pela Câmara. Como trata-se de uma emenda a uma proposta de emenda à Constituição, o dispositivo precisa ser aprovado também em segundo turno para ser enviado à apreciação do Senado, onde tem que passar por duas votações.

Com aprovação do item financiamento de campanha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão e abriu imediatamente outra para votar o dispositivo que trata do fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Para a mudança ser aprovada, são necessários 308 votos, no mínimo.

Edição: Aécio Amado

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