Debatedores divergem em audiência na Câmara sobre Estatuto da Família

A audiência pública da comissão especial que trata do projeto de lei (PL 6.583/13), que institui o Estatuto da Família, foi marcada por divergências entre os debatedores convidados.

O projeto define o conceito de família, como a união entre homem e mulher e seus descendentes, e também proíbe a adoção de crianças por casais homoafetivos. A iniciativa foi criticada pelo ativista e doutor em educação Toni Reis, que a considera discriminatória em relação a outras formas de arranjo familiar. Segundo ele, caso a iniciativa seja aprovada, 25% da população brasileira estarão fora do conceito de família.

“Não queremos um estatuto monolítico, temos vários tipos de família e seria muito importante que o estatuto contemplasse os vários tipos. Não queremos ser discriminados”, ponderou Reis, que há 25 anos é casado com David Harrad. Em 2011, Reis ficou conhecido após uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo o direito à adoção por ele e seu companheiro. Atualmente, o casal tem três filhos. O mais velho, com 14 anos, chegou a passar por sete abrigos.

“Temos a família tradicional, a família ampliada, as famílias recompostas [frutos de vários casamentos], famílias monoparentais, adotivas, homoparentais etc. Nós defendemos as famílias, o que nos separa é um s. Colocar a família como uma única constante no tempo pode ser mais um prejulgamento que a realidade”, disse Reis, que defendeu ainda o estado laico. “No estado laico as religiões não dizem o que é lei, e o Estado não diz o que é pecado”, acrescentou.

Escalado para defender a proposta, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, criticou o que chamou de "ativismo gay" e o protesto ocorrido durante a recente parada LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) em São Paulo, na qual a modelo transexual Viviany Beleboni se vestiu como Jesus Cristo e encenou a própria crucificação, com uma placa no alto da cruz, com a mensagem: "Basta de homofobia com LGBT".

Malafaia, ao abordar a decisão concedida a Reis e seu companheiro, criticou o STF, que no seu entendimento legislou indevidamente. “Não vem aqui com citações de STF, que me parece que STF não legisla coisa nenhuma. Isso é uma afronta ao Parlamento”, disse.

Os deputados – em uma audiência marcada pela presença forte de evangélicos e católicos, que se revezavam para debater na audiência – também apoiavam o projeto. Para o deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), a adoção por casais do mesmo sexo não seria boa para a criança, por ela não “estar preparada”. "Se a família tem dificuldade de criar uma criança no formato natural, que já é difícil, imagina as condições para criar crianças nesse formato [homoafetivo]”, indagou.

Única a se posicionar contra a iniciativa, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que, ao não considerar restringir o conceito de família, o projeto “joga outros arranjos afetivos num processo de discriminação que é extremamente doído. Existem vários tipos de família, e todas as famílias precisam ser protegidas.”

*Título alterado às 12h35, do dia 26 de junho