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Oposição vai avaliar novas regras da aposentadoria e base aliada defende mudança

Publicado em 18/06/2015 - 12:16

Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Brasília

A oposição quer estudar melhor o texto enviado pelo governo sobre a proposta que muda as regras para aposentadoria. O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), disse hoje (18) que o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei sobre as regras da aposentadoria não foi uma surpresa, mas ressaltou que a derrubada ou a permanência da decisão está nas mãos do Congresso Nacional, que analisa os dispositivos vetados.

A presidenta vetou projeto de lei, mas manteve a fórmula 85/95 para o cálculo das aposentadorias, aprovada pelos parlamentares, e enviou Medida Provisória (MP) 676 com uma regra de progressividade baseada na mudança da expectativa de vida do brasileiro. Pela regra 85/95, o trabalhador pode pedir a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição resulte em 85 para mulheres e 95 para homens. Com a progressividade, o cálculo será revisto até chegar ao resultado 90 (mulheres) e 100 (homens) em 2022. 

“A discussão sobre a Previdência e o modelo de aposentadoria ainda não foi concluída e ainda terá longo processo aqui no Congresso. Vamos aproveitar a oportunidade dessa MP para aprimorar o texto e garantir para o aposentado brasileiro a preservação de seu poder aquisitivo. Se houver regime que contemple o poder de compra dos aposentados e, ao mesmo tempo, preserve a sustentabilidade da Previdência Pública, vamos ter espaço para atuar corretamente aqui no Parlamento”, afirmou Mendonça Filho. "A presidenta já tinha sinalizado que vetaria. Ela apresenta nova alternativa que, a meu ver, tem que ter sustentabilidade na Previdência Social e, por outro lado, manter o mínimo do poder de compra para o aposentado, que tem perdido muita renda nos últimos anos", acrescentou.

Enquanto ministros do governo explicavam as novas regras em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, no Congresso, a base aliada saía em defesa da alteração nas regras. O deputado Afonso Florence (PT-BA) antecipou, na Câmara, que o veto ao projeto era esperado. “As contas do 85/95, seco como estava, não eram exequíveis”, afirmou o parlamentar. Florence explicou que o Regime Geral de Previdência não teria como honrar as contas por longo prazo sem o efeito "escadinha".

“O veto e a MP dão a tranquilidade para os trabalhadores de que terão direito à aposentadoria proporcional em condições atrativas, mas também em um ambiente que assegure que a receita da Previdência garante honrar todos os compromissos”, disse o deputado.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacou que o governo poderia ter evitado “muitas confusões” se tivesse enviado uma proposta antes de o Congresso aprovar o projeto com a fórmula 85/95. Cunha lembrou que a sessão do Congresso para derrubar ou manter o veto da presidenta deve ocorrer antes do fim do prazo de 120 dias que a Câmara tem para analisar a nova MP. Ainda assim, Cunha acredita que o Planalto pode conseguir apoio, caso consiga convencer os parlamentares.

“Terá de ser um trabalho político do governo mostrando que é uma regra boa”, afirmou Cunha. Para ele, a preservação da regra 85/95 já é uma vitória, independentemente das negociações entre os dois Poderes (Executivo e Legislativo]. “De qualquer forma, aquele que quer se aposentar, e o aposentado já ganhou, porque a regra existente hoje, com fator previdenciário, já foi mudada. O conceito do 85/95, seja para derrubada do veto, seja para aprovação da MP, já veio para ficar”, afirmou.

Cunha acredita que o plenário vote ainda hoje o projeto de lei das desonerações sem precisar estender o horário da sessão, marcada para as 14h. Ele disse que não está acompanhando as negociações, mas ressaltou que “não faltam conversas” entre o relator e os líderes dos parlamentares. O governo, segundo ele, já sinalizou que vai retirar a urgência de projetos que estão trancando a pauta.

Edição: Carolina Pimentel

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