TCU adia análise das contas do governo Dilma
![Arquivo/Agência Brasil Palácio do Planalto](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal, segundo avaliação dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do relator, ministro Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo. Segundo ele, o prazo é para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual.
Augusto Nardes defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU, que a apreciação seja acolhida “após pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades”. Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do colegiado. O TCU é um órgão vinculado ao Parlamento.
O atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais levanta suspeita de que o governo estaria maquiando a sua contabilidade. Em algumas oportunidades, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que esse fato representa, na verdade, “diferenças na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, mas também durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo Barbosa, a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros que têm de ser restituídos pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares até por estarem previstos em contrato.
“[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, quando há desequilíbrio de caixa", justificou o ministro em maio, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
![Vaticano/Divulgação Brasília (DF) 11/05/2024 - O arcebispo de Porto Alegre (RS) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, foi surpreendido na manhã deste sábado 11 de maio com uma ligação do Santo Padre, Papa Francisco, às 11h37. A voz de Dom Jaime em áudio enviado à assessoria de Comunicação da CNBB estava embargada de emoção com o gesto de paternidade do Santo Padre.
Foto: Vaticano/Divulgação](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)