Pacote sacrifica população, mas deve levar DF à normalidade, diz Rollemberg

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse hoje (16) que as medidas anunciadas para equilibrar as contas da capital federal causam sacrifícios à população, mas abrem caminho para a retomada da normalidade. “Estamos fazendo um esforço enorme para superar a crise, cortando na própria carne, com a redução dos nossos salários, do número de servidores comissionados, de secretarias. A gente sabe que é um momento difícil.”

Em entrevista ao Jornal da Cidade 1ª Edição, veiculado pela Rádio Nacional de Brasília, Rollemberg lembrou que o governo do Distrito Federal trabalha com déficit de R$ 5,2 bilhões e que para fechar o ano de 2015 sem atrasar os salários referentes a outubro, novembro e dezembro precisa de aproximadamente R$ 1 bilhão. “Ainda assim, vamos ficar com as dívidas de exercícios anteriores, que estamos lançando na contabilidade e vamos parcelar o pagamento para os próximos anos.”

O governador acresentou que algumas medidas anunciadas, como a venda de terrenos públicos, permitem ampliar recursos de caixa ainda este ano, enquanto outras, como a correção da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), precisam ser aprovadas pela Câmara Legislativa e terão impacto apenas no Orçamento de 2016. “Brasília é uma cidade que tem 100 mil imóveis a mais que Belo Horizonte e arrecada um quinto do que ela [capital mineira] arrecada. Tem gente que tem imóvel que vale R$ 2 milhões e está pagando IPTU sobre o valor de R$ 500 mil.”

Sobre o aumento de tarifas públicas, que incluem o reajuste de passagens de ônibus, da entrada ao Jardim Zoológico de Brasília e do valor cobrado pela refeição em restaurantes comunitários, Rollemberg avaliou ser importante ter mais recursos para investir, por exemplo, na compra de medicamentos e em melhorias de unidades de terapia intensiva de hospitais públicos do Distrito Federal. “É uma decisão que a gente teve que tomar”.

Já em relação à suspensão do reajuste de servidores e à ameaça iminente de uma paralisação geral do funcionalismo, o governador disse que pretende chamar os sindicatos para uma conversa, mas que a prioridade do governo é pagar os salários em dia – sem o aumento anteriormente previsto. “Não fiz isso por gosto, fiz porque não tenho outra alternativa”, destacou. “A greve vai acabar desgastando a liderança dos sindicatos e o governo e vai trazer prejuízos à população. É uma atitude muito mais inteligente a gente se unir, ir à Câmara Legislativa, aprovar essas medidas e garantir, a partir do início do ano que vem, o reajuste dos salários.”

Perguntado se houve demora para o anúncio do pacote e se as medidas já poderiam ter sido implementadas desde janeiro, quando foi empossado, Rollemberg respondeu que o governo preferiu investir inicialmente em outras alternativas. “Conseguimos, nesse período, economizar R$ 800 milhões”, destacou, ao citar o corte de R$ 117 milhões nos gastos com servidores comissionados, a redução de 38 para 24 no número de secretarias e a economia de 1 milhão de litros de gasolina.

“Buscamos recursos do governo federal por meio de diferenças no Fundo Constitucional, buscamos o Ministério da Previdência, que nos deve recursos federais. Mas, na medida em que percebemos que isso era impossível, tivemos que tomar essas medidas. São medidas duras, mas necessárias para o benefício da população”, disse. “Precisamos garantir recursos para manter o custeio da saúde, da educação e da segurança e, para isso, é fundamental aumentar a receita”, concluiu.

O Ministério da Previdência, por meio da assessoria, informa que o Distrito Federal está com o Certificado de Regularidade Previdenciária válido e, portanto, não está deixando de receber recursos da União.

A entrevista completa com Rodrigo Rollemberg vai ao ar nesta quarta-feira às 18h30 no programa Cidade 980, da Rádio Nacional de Brasília, na frequência 980 AM .

•  Corte de 20% dos salários de governador, vice-governador, secretários e administradores regionais;

•  Corte de 20% das despesas com cargos comissionados;

•  Redução de 80% para 60% do valor recebido por servidor efetivo com função de confiança;

•  Redução de 24 para 16 secretarias;

•  Suspensão dos reajustes previstos para o segundo semestre de 2015;

• Suspensão de novos concursos;

•  Reajuste das passagens de ônibus, cujos valores ficarão entre R$ 2,25 e R$ 4;

•  Reajuste do valor cobrado para entrada no Jardim Zoológico de Brasília de R$ 2 para R$10 (inteira);

•  Reajuste do valor cobrado pela refeição em restaurantes comunitários de R$ 1 para R$ 3;

•  Reajuste do valor atual da base de cálculo do IPTU em 10%;

•  Adequação da Taxa de Limpeza Pública para grandes produtores de lixo;

•  Reajuste de 32% sobre a Contribuição de Iluminação Pública;

•  Alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bebidas e tabacaria, de 25% para 29%, e para empresas de TV por assinatura, de 10% para 15%.