PMDB apresenta documento com propostas para retomada do crescimento

A Fundação Ulysses Guimarães, pertencente ao PMDB, enviou hoje (29) um documento aos seus correligionários em que propõe uma série de medidas visando a retomada do crescimento da economia brasileira e critica “excessos” cometidos pelo governo federal nos últimos anos que ocasionaram em “desajuste fiscal” que chegou a um “ponto crítico”.

Denominado Uma Ponte para o Futuro, o texto começa fazendo um diagnóstico da economia do país. A “profunda recessão”, conforme classifica, começou em 2014 e “deve continuar em 2016”. “Dadas as condições em que estamos vivendo, tudo parece se encaminhar para um longo período de estagnação, ou mesmo queda da renda per capita”. O documento foi apresentado nesta quinta-feira pelo vice-presidente da República, Michel Temer, durante encontro com jornalistas, no Palácio do Jaburu, em Brasília.

De acordo com os autores do documento, que teve o aval de Temer, as soluções para os problemas fiscais do país passam por medidas emergenciais e “reformas estruturais”. Mas o desafio, afirmam, não cabe a “especialistas financeiros” e, sim, a políticos capazes de dar preferência a “questões de longo prazo” e que devem “deixar de lado divergências e interesse próprio”.

As propostas, reunidas em um arquivo de 19 páginas, foram encaminhadas por e-mail para que os membros da fundação discutam com suas bases e apresentem contribuições no Congresso Nacional da entidade, marcado para o próximo dia 17 de novembro.

Sem citar diretamente as medidas de ajuste que foram colocadas na mesa recentemente pelo governo, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Ponte para o Futuro faz críticas à elevação de tributos. Citando o aumento da carga tributária brasileira, nos últimos anos, em comparação com outros países, ele afirma: “Qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social”.

Uma das linhas de argumentação econômica do texto passa pela necessidade de aumentar a autonomia dos entes públicos para alterar anualmente o Orçamento da União. Para que se atinja o equilíbrio das contas públicas, o documento sugere que a sociedade e o Congresso Nacional elejam prioridades para o país conforme os “recursos e as necessidades”, corrigindo-se no ano seguinte eventuais erros.

“Nossa crise é grave e tem muitas causas. Para superá-la será necessário um amplo esforço legislativo, que remova distorções acumuladas e propicie as bases para um funcionamento virtuoso do Estado. Isto significará enfrentar interesses organizados e fortes, quase sempre bem representados na arena política”.

De acordo com o texto apresentado, “nos últimos anos é possível dizer que o governo federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado. A situação hoje poderia certamente estar menos crítica”.

“Acabar com as vinculações constitucionais” para os gastos com saúde e educação, por exemplo, é outra medida sugerida. Segundo o documento, esse tipo de despesa obrigatória foi criada por conta de um “receio de que o Executivo pudesse contingenciar” gastos em caso de necessidade. 

“O orçamento não impositivo, ou melhor, facultativo, é fruto da desconfiança do Executivo na sabedoria ou responsabilidade do Legislativo. Remédio equivocado, para uma doença que se chama falta de articulação política democrática. Os Poderes têm que se entender, e o Executivo sempre dispõe de instrumentos de contenção. O contingenciamento e, o principal deles, o veto”, escreveram os peemedebistas.

A criação de um comitê independente para avaliar anualmente a continuidade de programas estatais é outra proposta dos autores do documento: “Hoje os programas e projetos tendem a se eternizar, mesmo quando há uma mudança completa das condições. De qualquer modo, o Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto”.

Previdência

Para resolver os problemas fiscais devido ao déficit cada vez crescente da Previdência Social, a ampliação da idade mínima para a aposentadoria é classificada como uma solução “simples do ponto de vista puramente técnico”. A idade mínima deve aumentar progressivamente, defende, sem que seja inferior a 65 anos para os homens e 60 para as mulheres.

Outro modelo usado nos últimos anos e alvo de críticas do documento é a “indexação de qualquer benefício ao salário-mínimo”. O fim da indexação desses benefícios é classificado como “indispensável”. “O salário-mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra”.

Juros

A alta dos juros no Brasil também é mencionada no documento do PMDB,  e credita ao fato de a inflação estar “muito acima da meta de 4,5% e ameaça sair de controle”. De acordo com o texto, “qualquer voluntarismo na questão dos juros é o caminho certo para o desastre”. “Juros tão altos diminuem nossa capacidade de crescer, afetam o nível dos investimentos produtivos e realizam uma perversa distribuição de renda”, diz.

Em alguns pontos, o documento fala da atuação do Banco Central, dizendo ser preciso “repensar seriamente” as operações de swap cambial que poderão gerar em 2015 custo de 2% do PIB para o Estado. “Na verdade é preciso questionar se é justo que uma instituição não eletiva tenha este tipo de poder, sem nenhum controle institucional. Tudo isto parece mostrar que o nosso desequilíbrio fiscal tem muitas faces e foi se constituindo ao longo do tempo. Só um choque institucional pode revertê-lo, bem como uma visão integrada da questão e muita lucidez e autoridade política”.

Ajuste fiscal

Ao abordar a questão do ajuste fiscal, o documento ressalta que o ajuste não é um “objetivo por si mesmo”. Na opinião dos economistas que elaboraram o texto, o ajuste deverá levar a um crescimento econômico que, se não houver, será apenas uma “proclamação vazia”. 

“Ajustes de emergência implicam sempre em perdas e sofrimentos, repartindo injustamente seus custos e benefícios, sem resolver o problema”. O texto defende que a volta do crescimento seja impulsionada pela participação “mais efetiva” do setor privado na construção e na infraestrutura, sem intervenções que “distorçam os incentivos do mercado”.

“Nos últimos anos o crescimento foi movido por ganhos extraordinários do setor externo e o aumento do consumo das famílias, alimentado pelo crescimento da renda pessoal e pela expansão do crédito ao consumo. Esses motores esgotaram-se, e um novo ciclo de crescimento deverá apoiar-se no investimento privado e nos ganhos de competitividade do setor externo, tanto do agronegócio, quanto do setor industrial”, diz.

O ex-ministro da Fazenda Delfim Neto foi um dos economistas ligados à Fundação Ulysses Guimarães que contribuiu para a elaboração do documento. No site da fundação, o PMDB conclama os seus correligionários a se inscreverem no congresso em novembro, que vai marcar os 50 anos do partido.