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Dilma telefona para Lula e, em nota, diz que coerção foi desnecessária

  • 04/03/2016 16h03publicação
  • 04/03/2016 16h47atualização
  • Brasílialocalização
Ana Cristina Campos e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff manifestou, em nota divulgada há pouco pelo Palácio do Planalto, seu inconformismo com a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depoimento na Polícia Federal, em São Paulo. Mais cedo ela telefonou para Lula e disse estar solidária com a condução coercitiva a que foi submetido nesta sexta-feira (4).

“Manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante as autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento”, diz a nota.

Em relação às medidas determinadas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas hoje (4), pela Polícia Federal, Dilma declarou que o cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais.

“No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados”, disse a nota assinada pela presidenta.

“Nesse momento, na qualidade de chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais, diz documento.

Para Dilma, “é necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas, no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda”.

Segundo a presidenta, o respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem “em providências mais gravosas” do que as necessárias para o esclarecimento de fatos.

“Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas”, ressaltou a presidenta.

Mais cedo, com a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal conduziu o ex-presidente, que estava em casa, em São Bernardo do Campo, a uma unidade da polícia no Aeroporto de Congonhas para tomar o depoimento.

A PF informou que a Operação Aletheia, nome dado a essa etapa da Lava Jato, envolveu cerca de 200 policiais federais e 30 auditores da Receita Federal, que cumpriram 44 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é levada para a delegacia a fim de prestar depoimento e depois é liberada.

As medidas foram cumpridas em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação incluiu buscas em Guarujá, Diadema, Santo André, Manduri e Atibaia.

Solidariedade a Lula

A presidenta Dilma Rousseff telefonou para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se solidarizar com a condução coercitiva a que ele foi submetido nesta sexta-feira. Após se reunir com ministros, que fazem parte do chamado núcleo duro de seu governo, Dilma fez uma ligação ao seu antecessor, em que considerou um exagero a forma como foi conduzida esta nova etapa da Operação Lava Jato.

Na manhã de hoje (4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Aletheia, para cumprir 11 mandatos de condução coercitiva, entre eles o do ex-presidente. De acordo com o Ministério Público Federal, há indícios de que Lula recebeu o pagamento de vantagens, seja em dinheiro, presentes ou benfeitorias em imóveis, das empreiteiras investigadas na Operação lava Jato.

Desde o início da manhã, quando foram iniciadas buscas e apreensões e os depoimentos de investigados, Dilma promoveu reuniões no Palácio do Planalto. Antes de se encontrar com prefeitos, compromisso que constava em sua agenda, a presidenta recebeu os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Secretaria de Governo da Presidência, Ricardo Berzoini, da Justiça, Wellington César, da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.

Eles sugeriram que a presidenta viajasse a São Paulo para ver Lula. Dilma considera ir ao encontro dele nesta sexta-feira (4), mas a decisão sobre a viagem não foi tomada. Dilma chegou cedo ao Planalto, por volta das 8h15, e antes de conversar com os ministros se reuniu com Jaques Wagner.

O telefonema de Dilma para Lula ocorreu após ela se encontrar com os prefeitos. A eles, a presidenta demonstrou insatisfação com a forma como os fatos estão acontecendo, dizendo que os depoimentos poderiam ter sido feitos de forma voluntária. Ela almoçou no Planalto com o ministro da Casa Civil, que também conversou com Lula pelo telefone.

Até o momento, Edinho Silva e o ministro do Trabalho e Emprego, Miguel Rossetto, foram os únicos integrantes do governo que se manifestaram sobre a operação. Pelas redes sociais, Edinho seguiu a mesma linha da presidenta e disse que não “haveria necessidade da coerção”. Rossetto divulgou uma nota em que se declara “perplexo” e “indignado”.

Veja a íntegra da nota:

Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:

1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.

2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.

3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar  esclarecimentos perante às autoridades  competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento. 

Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil

Edição: Beto Coura