Ministério Público aprova afastamento de Eugênio Aragão para assumir Justiça

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou, por maioria de votos, o afastamento do subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão para exercer o cargo de ministro da Justiça. A decisão foi tomada em sessão extraordinária do conselho realizada nesta quarta-feira (16).

No início da sessão, a presidenta em exercício, vice-procuradora Ela Wiecko, lembrou casos em que o afastamento foi concedido anteriormente. O conselheiro Carlos Frederico Santos chegou a apresentar uma questão de ordem com relação ao regime jurídico que deveria ser aplicado ao subprocurador: o anterior à Constituição de 88 ou o posterior. A questão levantada pelo conselheiro foi vencida e os demais integrantes do conselho aprovaram o afastamento.

Com a decisão, Aragão poderá exercer cargo de ministro. Ele ingressou no Ministério Público em 1987, antes da promulgação da atual Constituição, que proibiu que procuradores e promotores do Ministério Público peçam licença para ocupar cargos em outros Poderes.

Na última segunda-feira (14), a presidenta Dilma Rousseff decidiu substituir o então ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que Wellington deveria pedir exoneração do cargo de promotor de Justiça do Ministério Público (MP) da Bahia, caso quisesse permanecer no cargo de ministro.

A decisão foi tomada após a corte ter sido questionada sobre a impossibilidade de membros do Ministério Público assumirem cargos do Executivo.