Câmara aprova mudanças no critério de composição das comissões técnicas

Com três meses de atraso (fevereiro, março e abril), finalmente as comissões técnicas da Câmara dos Deputados poderão ser compostas e instaladas a partir desta quinta-feira (28). Isso porque hoje (27) o plenário da Casa aprovou projeto de resolução modificando o regimento interno da Instituição para permitir acomodar os deputados com as mudanças de legenda em função da chamada janela partidária. A expectativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é reunir os líderes partidários amanhã para definir a composição das comissões.

O texto aprovado prevê o recálculo da proporcionalidade das bancadas após as mudanças de legenda dos deputados ocorridas de 18 de fevereiro a 19 de março deste ano, com a janela partidária. Com isso, para formação das comissões e para indicação dos presidentes e vice-presidentes, será levada em conta a atual composição das bancadas partidárias, ou seja, as maiores legendas terão mais representantes em cada uma das comissões técnicas e preferência na escolha dos cargos de direção.

O regimento interno, que foi modificado com a aprovação de hoje, previa que, para a formação das comissões, fosse adotado o critério de tamanho das bancadas ou os blocos partidários constituídos no início da legislatura até janeiro de 2015, quando os atuais parlamentares foram empossados.  Se não fossem aprovadas as novas regras, bancadas como a do PMB, que tinha quase 20 deputados e, com o fim da janela partidária, ficou com apenas um parlamentar teria direito a presidir uma das 23 comissões técnicas.

Durante a apreciação do projeto de resolução que altera o regimento, os parlamentares aprovaram por 256 votos a favor e 153 contra, uma emenda apresentada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), segundo a qual a nova regra de substituição dos membros titulares de comissões é  aplicada somente nos órgãos compostos a partir da publicação da nova resolução. Com isso, não poderão ser feitas alterações na composição atual do Conselho de Ética em função do novo tamanho das bancadas.

Após a aprovação desse projeto, o plenário iniciou a discussão de outro texto que pretende criar mais duas comissões técnicas permanentes – uma voltada para atendimento às políticas das mulheres e a outra para as políticas dos idosos. Como não há acordo sobre a criação das comissões, os deputados discutem requerimento para retirada de pauta do projeto.