Depoimento na Comissão do Impeachment tem discussão entre defesa e acusação

A Comissão Processante do Impeachment acabou de ouvir o depoimento da terceira testemunha das cinco marcadas para hoje (16). Na reunião alguns senadores se abstiveram de perguntar e defesa e acusação trocaram farpas. O ex-secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Wagner Vilas Boas, falou sobre a edição de decreto de suplementação orçamentária para o ministério em 2015, um dos que justifica o processo por crime de responsabilidade contra a presidenta afastada Dilma Rousseff.

A testemunha respondeu às perguntas dos senadores e deu detalhes técnicos da tramitação dos decretos e do funcionamento das unidades orçamentárias dos ministérios que analisam as demandas das diversas áreas, observando a necessidade de fazer pedidos de suplementação orçamentária.

O ex-secretário explicou que não era atribuição do Ministério da Educação avaliar o impacto da abertura do crédito sobre a obtenção da meta de resultado primário. Ele disse que o órgão setorial – neste caso as secretarias do Ministério da Educação – fazem a solicitação de suplementação orçamentária, mas “ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central” de Orçamento.

Sem perguntas

Esse esclarecimento serviu de base para senadores que são favoráveis ao prosseguimento acelerado do processo não fizessem perguntas. A estratégia de abrir mão dos questionamentos vem sendo adotada pelos senadores pró-impeachment para que as reuniões sejam mais céleres e seja possível concluir o processo dentro do prazo de 180 dias previsto.

A senadora Simone Tebet justificou que não faria perguntas explicando que a testemunha não poderia ajudar a esclarecer se houve crime de responsabilidade por parte de Dilma Rousseff. “Se ele não pode me falar exatamente aquilo que eu preciso saber para a caracterização do crime de responsabilidade, eu não vou fazer a pergunta à testemunha, até porque nós temos, sim, que ser céleres, sem, com isso, restringir o direito da defesa da senhora presidente”, disse.

Crítica a Dilma

A advogada da acusação, Janaína Paschoal, criticou as testemunhas levadas pela defesa que, segundo ela, não trazem respostas objetivas e fazem interpretações dos fatos e aproveitou o tempo para acusar a presidenta afastada de ter editado os decretos, sabendo que não havia mais dinheiro em caixa, para obter resultados eleitorais.

“Ninguém está dizendo que os decretos foram baixados para causar gastança, os decretos foram baixados porque não se queria fazer cortes em ano eleitoral. O dinheiro dos bancos públicos sem contabilização foi utilizado porque não se queria mostrar para o país que já não havia mais recursos para dar continuidade aos programas que foram anunciados no palanque”, disse.

O advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, respondeu alegando que o processo está circunscrito aos decretos e pedaladas de 2015 e que os fatos de 2014 não estão em julgamento. “É que a denúncia não foi recebida, e denúncia não recebida, no processo penal, significa denúncia não discutida nos autos. Por isso é que não se podem discutir outras coisas. Não é a defesa que induz a isso; é a lei, são os princípios de processo que determinam isso”, disse.

Cardozo também acusou a advogada de acusação de fazer um discurso político para fugir ao debate jurídico do processo. “Por isso que considero como afirmações políticas o que está estranho ao objeto. Se se quer citar outras coisas que a lei não permite, é porque a fragilidade do denunciado é tão posta que tem de se utilizar de outros argumentos, lamentavelmente”, disse.

Depois de Wagner Vilas Boas, a comissão começou o depoimento da quarta testemunha do dia, a subsecretária de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, Iara Ferreira Pinho.