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Lewandowski mantém decisão da Comissão do Impeachment sobre testemunhas

Publicado em 07/06/2016 - 19:16

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou hoje (7) recurso do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para reduzir o número de testemunhas que a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff deve apresentar na Comissão do Impeachment no Senado.

No dia 2 de junho, a comissão estabeleceu que serão ouvidas oito testemunhas para cada fato apontado contra a presidente afastada, tanto para a acusação quanto para a defesa. Isso significa um total de 48 testemunhas para cada lado, se cada decreto de suplementação orçamentária que motivou o pedido de impeachment for considerado separadamente.

Na decisão, Lewandowski considerou que a decisão do colegiado respeita o direito à ampla defesa e está amparada em decisões do Supremo e com Código de Processo Penal (CPP).

No recurso, Aloysio Nunes pretendia que os seis decretos fossem considerados como um único fato, a ser somado às chamadas pedaladas fiscais, que deveriam ser consideradas outro fato, reduzindo-se, desta forma, o número de testemunhas a serem ouvidas pela comissão.

O recurso foi decidido por Lewandowski porque o ministro atua no processo de impeachment como instância recursal dos procedimentos adotados pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Em outra decisão, o presidente do STF negou pedido de suspeição do relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O recurso foi protocolado pela defesa de presidente Dilma.

Tucano renuncia à vaga na comissão

O senador Aloysio Nunes Ferreira renunciou à sua vaga na Comissão Processante do Impeachment, em razão de sua posição de líder do governo do presidente interino Michel Temer.

Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, ocupará o lugar de Aloysio Nunes no colegiado.

O texto foi ampliado às 19h49

 

Edição: Nádia Franco

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