Comissão do Impeachment ouve peritos e assistente de acusação

A Comissão Processante do Impeachment concluiu, na tarde de hoje (5), a audiência com os peritos e assistentes de defesa e acusação que analisaram os documentos que embasam a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff.

Pela manhã, os peritos convidados pela comissão tinham apresentado suas conclusões, alegando que os documentos demonstram que os atrasos no repasse de pagamentos a bancos públicos configuram operações de crédito. No entanto, eles evitaram analisar se houve dolo da presidenta e disseram que esse juízo caberá aos senadores.

Depois, foi a vez da assistente de acusação, Selene Nunes, ser ouvida. Ela reiterou o que tinha apresentado por escrito aos senadores ontem (4), quando apontou que existe dolo por parte da presidenta afastada pelo fato de as operações terem sido ocultadas da contabilidade fiscal e, posteriormente, o governo ter editado uma medida provisória que permitiu o pagamento dos débitos.

“O artigo descumprido foi o Artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o ente da Federação está proibido de contratar operações de crédito com a instituição financeira que ele controle. A realização de operações de crédito deve ser analisada num conceito abrangente, que está definido no Artigo 29, Inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde se incluem as operações com o Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra. A fraude é caracterizada pela omissão de passivos, ou seja, a operação aconteceu e não foi registrada na contabilidade”, disse Selene aos senadores.

A assistente enfrentou, em alguns momentos, duras críticas de senadores favoráveis à presidenta Dilma, entre eles a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que a acusou de agir “de forma leviana” ao acusar a presidenta de fraude.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também utilizou sua inscrição para lembrar que a assistente da acusação participou, em 2005, de um seminário para falar a prefeitos do PSDB e do DEM sobre responsabilidade fiscal e sobre planejamento municipal. Selene Nunes participou da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal e é reconhecida por conhecer profundamente o assunto.

Em razão da participação dela no seminário, Gleisi questionou se a técnica recebeu pagamento do PSDB para fazer a assistência da acusação, o que provocou protestos de outros senadores. Selene Nunes, no entanto, respondeu confirmando que participou da palestra citada, assim como participou, em 1999 de evento em Mato Grosso do Sul a convite do então governador Zeca do PT.

Selene também negou que tenha filiação partidária. “Sou servidora de carreira, atualmente licenciada. Aceitei, em colaboração com a doutora Janaina e o professor Miguel Reale, prestar esse serviço gratuitamente, entendendo que é um dever cívico”, disse.

Após a conclusão da oitiva da assistente de acusação, os senadores suspenderam a reunião para que pudessem participar das votações no plenário do Senado. Após a ordem do dia eles retomarão a audiência para ouvir o assistente da defesa.