Programa de Proteção Integrada visa à atuação conjunta nas fronteiras
Promover uma atuação integrada e coordenada de órgãos de segurança pública, inteligência, Receita Federal, Fazenda e Forças Armadas nas regiões de fronteira, envolvendo também autoridades de municípios fronteiriços e de países vizinhos. É o objetivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído hoje (17) mediante decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União.
Por meio do programa o governo pretende organizar a atuação da administração pública visando o fortalecimento das ações de preservação, controle e repressão de delitos transfonteiriços. Segundo o decreto, entre as medidas a serem promovidas está o compartilhamento de informações e ferramentas e a implementação de projetos estruturantes visando o fortalecimento do Estado brasileiro nas fronteiras.
As iniciativas visando a integração e articulação das ações do programa com estados e municípios ficarão a cargo do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIF), grupo que também foi instituído por meio do decreto presidencial.
O novo órgão será integrado por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; da Secretaria da Receita Federal; da Polícia Federal; da Polícia Rodoviária Federal; da Secretaria Nacional de Segurança Pública; e da Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores.
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