PSOL pede impeachment de Pezão no Rio

Deputados estaduais da bancada do PSOL protocolaram nesta quinta-feira (16) pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. Os fundamentos para a medida, segundo os parlamentares, são a prática de crime de responsabilidade pelo descumprimento da aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, descumprimento de decisões judiciais, por crime contra a guarda e do emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do fundo de previdência dos servidores estaduais, o Rioprevidência, entre outros motivos.

“São vários crimes de responsabilidade cometidos pelo governo Pezão. Deixando claro que não é porque o governo é ruim, mas porque cometeu crimes, como em respeito à saúde pública, onde não investiu o mínimo constitucional de 12% [do Orçamento]. Ele investiu 10%, e isso é crime de responsabilidade e tem uma consequência social profunda na fila dos hospitais, com as pessoas morrendo”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL), após protocolar o pedido.

Segundo Freixo, erros cometidos nos investimentos no Rioprevidência também representam crimes de responsabilidade. “Os royalties que deviam financiar a previdência, ele jogou para o mercado internacional e acabou favorecendo determinados setores, criando um enorme rombo nas contas públicas.”

Deputados de outros partidos também se manifestaram sobre a iniciativa do PSOL. Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), para haver impeachment tem que se configurar crime de responsabilidade com a desaprovação das contas do governo.

“As bancadas são livres para fundamentar pedidos de impeachment. Os fundamentos mais claros e evidentes são que o estado está quebrado e, se isso aconteceu, alguém é responsável. A posição do PSDB é que o fundamento é o crime de responsabilidade, que fica gritante quando uma conta é rejeitada, passa no Tribunal [de Contas do Estado], vem com parecer prévio e a Comissão do Orçamento e o plenário decidem. Nós, do PSDB, apesar de verificarmos claramente muitos indícios de crime de responsabilidade, temos que aguardar que a Casa decida sobre as contas”, disse Luiz Paulo.

Para Paulo Melo (PMDB), da base do governo, dificilmente a iniciativa de impeachment vai prosperar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), embora isso complique ainda mais o clima político na casa, que já é turbulento. “O PSOL faz o papel dele. O impeachment é uma atitude política, antes de tudo. A Dilma perdeu o [processo de] impeachment porque não tinha base política no Congresso. Na questão política isso cria uma complicação. A base tem que discutir. Quem dá a palavra final é a Comissão de Orçamento, e essas contas [de 2015] ainda não foram julgadas. Tem todo um rito e uma formalidade jurídica que tem de ser analisada. Tem outros pedidos na frente do PSOL, por que o pedido dele tem que ter preferência?”, questionou Paulo Melo.

Após o protocolo do pedido, a matéria segue para apreciação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), que tem a palavra final sobre admitir a abertura do processo de impedimento. Os deputados do PSOL afirmam que, caso Picciani não receba a matéria, poderão recorrer à Justiça.