Lava Jato: políticos se manifestam sobre abertura de inquérito por Fachin
Senadores, deputados e ministros manifestaram-se hoje (11) sobre os 76 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. A lista inclui oito ministros, 29 senadores e 39 deputados, entre eles os presidentes do Senado e da Câmara, entre os investigados.
Senadores
O senador e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR) disse em nota que sempre estará à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. “Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas", disse o presidente nacional da legenda.
Já o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que considera importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, pois “assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a " Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade". O senador declarou ainda, por meio de nota, que "o Estado Democrático de Direito prevê, no curso dos inquéritos, o amplo direito de defesa". "A verdade prevalecerá", defendeu.
O líder do PMDB no Senados, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa conhecer "o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações."
"Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles", argumentou o senador e ex-presidente do Senado.
O senador petista Lindbergh Farias (RJ) disse confiar que as investigações irão esclarecer os fatos. “Assim como das outras vezes, estou convicto de que o arquivamento será o único desfecho possível para esse processo. Novamente, justiça será feita", disse o parlamentar em nota.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse por meio de nota que aguarda o levantamento do sigilo dos novos documentos para ter acesso às informações necessárias à sua defesa. “O senador, que já abriu mão de todos os seus sigilos, se coloca, como sempre o fez, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota.
O senador José Serra (PSDB-SP) informou que não cometeu nenhuma irregularidade e que suas campanhas foram conduzidas pelo partido, na forma da lei. "A abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal servirá como oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de sua conduta", disse a assessoria em nota.
O senador e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN) disse que, mesmo não tendo disputado as eleições de 2014, “desconhece o teor das menções" a ele atribuídas e que se coloca “à disposição da Justiça para colaborar com as investigações que se venham a requerer”.
A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) disse que não foi oficialmente comunicada e tampouco teve acesso à investigação. “Fernando Bezerra mantém-se, como sempre esteve, à disposição das autoridades a fim de prestar quaisquer esclarecimentos que elas possam necessitar".
O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) disse que recebeu com surpresa a inserção de seu nome na lista dos investigados. "Não tive, até o presente momento, qualquer acesso ao processo para conhecer o conteúdo do que me é atribuído". O parlamentar catarinense disse estar "indignado", mas "absolutamente tranquilo, pois minha consciência em nada me acusa". "Digo à sociedade brasileira, em especial, aos catarinenses, que sempre confiaram em mim, que espero que rapidamente a verdade seja restabelecida".
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que as doações feitas para as suas campanhas “foram oficiais, declaradas e posteriormente aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
O ex-governador de Minas Gerais e senador Antonio Anastasia (PSDB) disse que em toda sua trajetória “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.
A defesa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o parlamentar "contesta mais uma vez a falsidade das alegações que fazem contra si, se colocando à disposição do Poder Judiciário para os esclarecimentos cabíveis".
O senador Paulo Rocha (PT-PA) informou que todos os recursos da campanha de 2014 foram repassados pela direção nacional e estadual do PT e "estão todos declarados nas prestações de contas junto ao TRE. A utilização desses recursos, empresas doadoras e doadores individuais enfatizo, obedeceram estritamente às normas da legislação eleitoral em vigor daquele ano".
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse que, por desconhecer o conteúdo da decisão do ministro Edson Fachin, não tem "elementos suficientes" que permitam responder "às supostas acusações feitas" contra ela e seu marido. "Mas afirmo categoricamente que, em toda a minha vida pública, nunca participei corrupção e nunca aceitei participar de qualquer movimento de grupos fora da lei", disse a senadora em nota. "Minha história e minha correção são a base fundamental da minha defesa", acrescentou.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) negou ter tido qualquer tpo de relação com a Odebrecht. "Essa empresa não teve sequer contratos ou pagamentos recebidos no meu governo. Também não recebi nenhum centavo deles em campanha eleitoral", disse.
Lídice da Mata (PSB-BA) disse esperar que haja a quebra do sigilo de todo o processo. "Tenho a consciência tranquila e a confiança de que tudo será esclarecido. A seriedade da minha vida pública fala por mim. Quem não deve não teme".
"Acho muito importante essa autorização do Supremo para a devida abertura dos inquéritos. Espero que agora haja a quebra do sigilo de todo o processo, como já havia solicitado. Tenho a consciência tranquila e a confiança de que tudo será esclarecido. A seriedade da minha vida pública fala por mim. Quem não deve não teme. Espero que as investigações avancem, com transparência e agilidade. Que as responsabilidades sejam devidamente apuradas, para que separemos o joio do trigo".
O ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PCT-AL) negou "veementemente" ter recebido da Odebrecht qualquer vantagem indevida não contabilizada na campanha eleitoral de 2010.
Jorge Viana (PT-AC), avaliou que a crise política vai se aprofundar a partir de agora, "com risco de paralisia institucional porque todo o sistema político brasileiro está em xeque". Sobre a abertura de inquérito em nome dele e de seu irmão, o governador do Acre Tião Viana, o deputado disse que "não há nenhuma denúncia de corrupção contra nós, mas questionamentos sobre a arrecadação da campanha em 2010. Vamos provar na Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com dinheiro limpo".
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que recebeu uma doação da Brasken, braço do grupo Odebrecht, na campanha de 2014, mas que os recursos foram devidamente declarados na prestação de contas. "O meu patrimônio é absolutamente compatível com a minha renda e eu nunca usei de quaisquer dos meus mandatos para enriquecer ilicitamente". Ele acrescentou que defende a investigação imediata.
Deputados
O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que "o processo vai comprovar que são falsas as citações dos delatores, e os inquéritos serão arquivados". "Eu confio na justiça e vou continuar confiando sempre. O Ministério Público e a Justiça vão fazer o seu trabalho de forma competente, cabe ao Congresso cumprir seu papel institucional de legislar. Há separação dos poderes", declarou.
Em relação às delações, a defesa do deputado federal Marco Maia (PT-RS) informou que "as ações criminais cabíveis contra estes delatores serão adotadas, na medida em que imputam a terceiros atos inexistentes como forma de obterem benefícios que não merecem junto ao Poder Judiciário".
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que não tem "nada a temer" em relação às investigações. "Os baianos e os brasileiros conhecem minha trajetória de mais de 30 anos de atividade pública. Se algum inquérito for aberto, tenho total convicção que o destino será o arquivamento".
José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que "todo homem público tem que estar pronto para ser investigado". "Estou tranquilo e convicto de que esse procedimento deverá ser arquivado. Todas as doações de campanha que recebi foram legais e estão declaradas", informou.
O deputado Beto Mansur (PRB-SP) informou que recebeu doações de campanha feitas por empresas, entre elas a Odebrecht. "Essas doações foram efetuadas dentro da legislação vigente à época. Todas essas doações constam da minha prestação de contas, aprovada pela Justiça Eleitoral, com o nome da empresa, CNPJ, data e valor. Não há nada de errado e tudo foi feito com transparência e rigorosamente dentro da lei", disse.
Betinho Gomes (PSDB-PE) disse que todas as contas da campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, que pedirá acesso à íntegra do inquérito, nunca teve encontros com os delatores, "jamais defendeu interesses privados em detrimento do interesse público" e "tem total interesse que o caso seja o mais rapidamente esclarecido".
Carlos Zaratinni (PT-SP) disse que não teve acesso ao conteúdo das delações envolvendo seu nome. "Todas as minhas doações de campanha foram legais e declaradas nos órgãos competentes e aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral".
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que a medida "é uma mera autorização do STF para apuração dos fatos sobre as delações da Odebrecht". "No entanto a mera citação de meu nome me deixa indignada", disse. A parlamentar informou que vai disponibilizar às investigações do Supremo seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. "Meu nome e minha vida não estão à disposição para serem enxovalhados por ninguém em nenhum lugar", acrescentou.
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) disse que não recebeu nenhuma notificação da Justiça até o momento e não teve acesso aos autos do processo."A forma com que a mídia trata os pedidos de abertura de inquérito confere ares de condenação. Vale ressaltar que os acusadores ainda precisarão provar o que disseram. Neste sentido, tenho certeza de minha idoneidade e me coloco a disposição para quaisquer esclarecimentos", declarou.
O relator do pacote de medidas anticorrupção que tramita na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse estar "surpreso, indignado, revoltado" com as citações nas delações da Odebrecht e informou que pediu acesso aos autos para ter mais detalhes do inquérito. "Nas últimas quatro eleições, sempre me separei dessa lambança que lamentavelmente tem aqui em Brasília". Complementou, em fala aos eleitores do Rio Grande do Sul, que nunca esteve na sede da Odebrecht.
O deputado Daniel VIlela (PMDB-GO) disse que não teve acesso ao inquérito ainda e informou ter uma doação oficial declarada de uma usina de álcool que é do grupo Odebrecht. "Devem ter incluído todos os deputados com doação do grupo Odebrecht", avaliou.
O deputado do PP do Rio, Júlio Lopes, declarou, por nota, que confia no trabalho das instituições e que se coloca à disposição da Justiça para colaborar com informações que vão esclarecer todos os fatos. O parlamentar reiterou que todas as contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Ministros
O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que não comentará as informações divulgadas.
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, só vai se manifestar após ter acesso ao teor do inquérito, mas disse que as afirmações "são mentirosas".
Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional, negou que tenha cometido ilegalidades. Segundo comunicado, o ministro reafirmou que "todos os recursos que recebeu como doações para sua campanha em 2014 foram devidamente registradas junto ao TRE-PA, que aprovou todas as suas contas". A nota diz ainda que Barbalho "destaca sua estranheza com o codinome Cavanhaque. Em toda sua trajetória política, Helder Barbalho nunca usou cavanhaque".
A defesa do ministro ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que "todo e qualquer conteúdo de investigações será debatido exclusivamente dentro dos autos".
Já o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários, “muito embora não tenha sido notificado oficialmente nem tenha conhecimento de nada daquilo que é acusado”. “Marcos Pereira agiu sempre dentro da lei enquanto presidente de partido, buscando doações empresariais respeitando as regras eleitorais, e esclarecerá não ter qualquer envolvimento com atitudes ilícitas”, informou a assessoria do ministro por meio de nota.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastaecimento, Blairo Maggi, informou por meio de sua assessoria que também não irá se manifestar sobre as informações divulgadas hoje e reiterou que há “zero possibilidade de ter envolvimento com qualquer irregularidade".
A assessoria de imprensa do Ministério da Cultura informou que o ministro Roberto Freire só irá se manifestar a respeito da abertura de inquérito quando tiver acesso ao teor das delações. "O ministro, entretanto, reforça sua idoneidade em toda a sua trajetória política e sua disposição em contribuir com os esclarecimentos necessários à Justiça", disse a nota.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab, informou por meio de sua assessoria que "confia na Justiça" e ressaltou que não teve acesso oficialmente às informações. "É necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores, que não são provas. [Kassab] Reafirma que os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação", disse.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse em nota que solicitou doações de campanha para diversas empresas, inclusive a Odebrecht. "O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas essas empresas. Em todo o meu mandato, sempre atuei em prol de interesses coletivos. Atuei de acordo com a minha consciência".
A defesa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo disse não ter tido acesso ao conteúdo do pedido de abertura de inquérito. "O ministro está à disposição das autoridades e confia que será comprovada a falta de relação entre ele e os fatos investigados", informou a assessoria por meio de nota.
Governadores
O governador de Alagoas, Renan Filho, declarou que todas as doações recebidas durante a campanha "ocorreram dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral".
O governador do Acre, Tião Viana, divulgou nota em que classifica a divulgação como "momento dantesco da vida nacional" em que "parece que nenhuma linha fina separa a honra da desonestidade". "Defendo a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa provada. Portanto, também tenho integridade, coerência e coragem para não aceitar a sanha condenatória de setores poderosos que destroem reputações tomando apenas a delação interessada de corruptos apanhados no crime". Segundo Viana, a construtora Odebrecht nunca realizou qualquer obra no Acre.
Lista
Em março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que retirasse o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”. Na lista, estavam 83 solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados – isto é, tornados juridicamente válidos – pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.
* Texto atualizado às 12h26 de 13/04/2017.
*Texto corrigido às 19h05. Ao contrário do informado inicialmente são 39 deputados investigados e não 42.
