Maia recua e muda regras para agentes penitenciários na reforma da Previdência
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), recuou e incluiu hoje (3) os agentes penitenciários nas mudanças de seu relatório sobre a proposta de emenda constitucional (PC 287/16) encaminhada pelo governo. As alterações foram feitas depois da abertura da reunião de votação do parecer pelos membros da comissão que trata da reforma.
Maia reconheceu que os agentes enfrentam alto grau de risco em sua atividade. E justificou a mudança em seu texto para atender ao apelo de parlamentares de diferentes partidos para que a categoria não fosse prejudicada. Muitos agentes invadiram ontem (2) o Ministério da Justiça, em Brasília, protestando porque estavam, até então, fora da reforma.
De acordo com o novo substitutivo protocolado pelo relator, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais legislativos foram incluídos entre os servidores com direito à aposentadoria como limite de idade reduzido, ou seja, o limite da idade mínima poderá ser reduzido no futuro. Os guardas municipais continuam fora da aposentadoria especial.
Critérios para aposentadoria
O texto garante aos policiais legislativos da Câmara e do Senado e aos agentes penitenciários idade mínima para a aposentadoria de 55 anos, a mesma dos policiais. Os critérios para a aposentadoria de agentes penitenciários deverão ser definidos em lei complementar. Ficou definido ainda que para se aposentar o agente terá de comprovar pelo menos 25 anos de atividade.
O relator incluiu ainda permissão para que o cálculo do valor da pensão por morte de servidor em atividade seja baseado na aposentadoria por incapacidade permanente ou voluntária.
O projeto permite também que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios possam, mediante licitação, patrocinar planos de previdência de entidades fechadas de previdência complementar que não tenham sido criadas pelos entes públicos.
A reunião destinada a votar o parecer do relator começou com tumulto e muita discussão entre os parlamentares. A demora para divulgar a versão final do relatório causou a suspensão dos trabalhos por três vezes.
Segundo o deputado Arthur Maia, o atraso na apresentação de seu relatório ocorreu devido a uma reunião com representantes do Judiciário para construir um acordo sobre a questão do acesso ao benefício integral pelos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.
Salário integral
A proposta inicial do relator era de que a integralidade do salário deveria ser mantida, desde que os servidores trabalhem até os 65 anos de idade, sem transição. Depois dos protestos, Maia propôs como transição o pagamento de um pedágio maior pelos servidores, além do cumprimento da idade de forma gradual. Contudo, Maia disse que não houve acordo e a questão segue em aberto.
O relator fez alguns esclarecimentos sobre determinados pontos do relatório. Depois da leitura do documento, os deputados apresentaram requerimentos de destaques à proposta. Em seguida, o presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), abriu intervalo de uma hora para almoço e para que a mesa organize os destaques.
A votação do teor da proposta e dos destaques deve ocorrer ainda hoje, mas somente depois do intervalo. Marun está otimista e acredita que a votação será encerrada nesta quarta-feira. Para o deputado, o resultado será positivo para a base aliada. “Tenho certeza que vamos vencer. Gostaria de ver aqui consolidados 22 votos, o que representaria três quintos deste colegiado”, finalizou.
