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Deputados apresentam proposta que proíbe indicação política de gestor hospitalar

Publicado em 31/08/2017 - 13:06

Por Débora Brito – Repórter da Agência Brasil Brasília

Rio de Janeiro - A deputada Jandira Feghali fala durante lançamento da campanha de apoio às empresas públicas, Se é público é para todos, na Fundição Progresso (Tomaz Silva/Agência Brasil)

A deputada Jandira Feghali é a coordenadora da comissão    Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

Os deputados que integram a comissão externa da Câmara destinada a investigar a situação de emergência dos hospitais públicos federais do Rio de Janeiro, apresentaram hoje (31) projeto de lei que proíbe a indicação política para cargos de direção dessas unidades de saúde.

De acordo com a proposta, só poderão exercer funções de chefia, direção e assessoramento no Sistema Único de Saúde (SUS) os profissionais que comprovarem “capacidade técnica, independência funcional” e experiência mínima de três anos de atuação nos serviços de saúde.

As regras para nomeação dos ocupantes de cargos de direção dos hospitais federais incluem ainda a proibição de vínculo do candidato a gestor com empresas que prestam serviços ou fornecem produtos para unidades de saúde e a exigência de que este não tenha relação familiar com nenhum integrante do Poder Executivo.

A proposta, que altera a legislação do SUS, estabelece que as unidades tenham uma área independente responsável pela gestão de riscos, controle interno e auditoria dos serviços.

O texto é assinado pelos deputados Hugo Leal (PSB), Jandira Feghali (PCdoB), Celso Pansera (PMDB), Chico d'Angelo (PT), Alexandre Valle (PR) e Delley (PTB), todos do Rio de Janeiro, e o projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.

Segundo a coordenadora da comissão externa, Jandira Feghali, a medida visa a impedir o uso político em locais que lidam com vidas humanas: "Fizemos inspeções em diversas unidades nos últimos dois meses e flagramos diretores das unidades sem saber o número de leitos do hospital pelo qual eram responsáveis. Isso é um absurdo. A falta de gestão só agrava a crise que a gente vive lá", afirma.

Os parlamentares elaboraram a proposta depois de várias visitas aos hospitais federais do estado nos quais encontraram uma série de irregularidades. O grupo deve ainda propor ao governo federal e à justiça outras medidas para resolver a crise dos hospitais.

Edição: Nádia Franco

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