Nova meta de déficit fiscal será anunciada nesta quarta-feira, diz ministro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (15) que a nova meta de déficit fiscal será anunciada até o fim do dia de amanhã (16). Depois de se reunir pela manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e parlamentares da base governista, Meirelles disse também que continuará as reuniões para definir o valor da nova meta.

“Nós não temos nada definido neste momento, porque estamos inclusive em processo de revisão de receitas extraordinárias, principalmente da área elétrica, de energia, campos de petróleo. Eu terei uma reunião hoje com o presidente da Petrobrás pra aprofundar este assunto, já estive ontem com o ministro de Minas e Energia, continuamos as reuniões e até amanhã nós teremos então a finalização da revisão deste processo”, disse o ministro.

A equipe econômica do governo já adiantou que o volume atual de arrecadação não será suficiente para cumprir a meta definida originalmente de R$ 139 bilhões para este ano, e de R$ 129 bilhões para o ano que vem. Segundo Meirelles, esta será a primeira revisão da meta neste governo e o valor não deve chegar a R$ 170 bilhões, como previsto para o ano passado.

“Não há, no entanto, uma perspectiva, uma necessidade de se chegar a esses números de R$ 165, R$ 170 bilhões, mas não temos ainda um número definido”.

O ministro também descartou qualquer aumento de impostos e reafirmou que não há espaço para aumento das despesas ou gastos que não foram orçados.

A reunião de Meirelles com Maia ocorre em meio à tentativa do governo de encontrar opções para aumentar a arrecadação e conter o aumento da dívida pública. A equipe econômica do governo quer que os parlamentares aprovem as medidas provisórias elaboradas com o foco na recuperação do quadro econômico do país.

Entre as medidas prioritárias estão a que cria a nova Taxa de Longo Prazo (TLP) para empréstimos contraídos junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a MP do Refis, que permite empresas endividadas com a Receita Federal refinanciarem seus débitos, e a da reoneração da folha de pagamento de alguns setores da indústria.

Se a tramitação das medidas não avançar no Congresso, o governo já estuda a possibilidade de enviar as propostas por meio de projeto de lei, que deverão tramitar em regime de urgência.

Para o Refis, a equipe já está elaborando uma nova proposta que tenha chances de ser aprovada e ao mesmo tempo atenda a expectativa do Tesouro. O novo texto deve ser enviado ao Congresso até o fim do dia de hoje ou amanhã, segundo Meirelles.

Reforma da Previdência

O governo também quer que a Câmara retome a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Meirelles destacou que o déficit da Previdência tem peso importante entre as despesas do governo.

Rodrigo Maia disse que no curto prazo a agenda da Câmara terá como prioridade as propostas do TLP, Refis e reoneração, mas, em paralelo, tentará rearticular a base do governo para retomar a análise da reforma da Previdência. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta deve ser aprovada com mínimo 308 votos, do total de 513 deputados, quórum considerado alto.

Tanto Maia quanto Meirelles reconheceram que a proposta não tem adesão da maioria para ser aprovada neste momento. O desafio a partir de agora é convencer parlamentares de alguns partidos que estão contrários à aceleração da votação da reforma, como o PP e PSD, por exemplo.

“Os deputados que foram consultados estão querendo nesse momento outras prioridades, reformas tributária,  política, mas da previdência agora não. Não há maioria no partido pra decidir votar agora pela reforma da Previdência no clima que está no Congresso, com votação sucessiva de matérias que vem testando a base. O meu partido não votará agora”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL) à Agência Brasil.

A posição é compartilhada pelo líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG).

“Há um sentimento nosso de que não é o momento, agora não tem um levantamento ainda da bancada, porque é incipiente. Temos prioridades importantes, reformas política, tributária, tem aí a MP do Refis, tem muita matéria prioritária pro governo. É claro que a Previdência é importante, nós sabemos da sua decisão até na questão do equilíbrio fiscal. Mas, eu particularmente acho que o governo primeiro tem que reorganizar a base pra depois começar a discutir esse assunto. Esta é uma opinião pessoal, não é da bancada”, disse Montes à Agência Brasil.

Além de líderes de partidos do chamado “centrão”, como o deputado Arthur Lira (PP), José Rocha (PR) e Marcos Montes (PSD), também participaram do encontro o prefeito de Salvador, ACM Neto e parlamentares da base governista.

Texto alterado às 14h04 para corrigir informação no quarto parágrafo.