Câmara debate licença-maternidade especial para mães de bebês prematuros

A Câmara dos Deputados está discutindo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 que pode estender o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. De acordo com a proposta, o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe. A PEC limita, no entanto, o tempo total do benefício a 240 dias.

Atualmente, as mães de bebês que nascem prematuros têm licença-maternidade de 120 dias, ou de quatro meses, contados a partir do momento do nascimento. Como muitos prematuros ficam meses internados em unidades de Terapia Intensiva (UTIs), as mães acabam passando pouco ou nenhum tempo com as crianças em casa, depois de sair do hospital.

“Do jeito que a legislação está hoje, a mãe tem os 120 dias de praxe. Então, se o bebê nasce com 400, 500 gramas, idade gestacional de 22 ou 23 semanas, que é a metade da gestação, a licença já começa a ser contada. Mas alguns bebês passam cinco, seis meses internados. Então, quando termina a licença, as mães que optam por cuidar do filho acabam saindo do mercado de trabalho."

É isso que acontece na maioria dos casos com estadias prolongadas na UTI, segundo Denise Suguitani, nutricionista e fundadora da Associação Brasileira da Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros, conhecida como Prematuridade.

A organização é responsável por acolher e orientar famílias com bebês prematuros, além de desenvolver projetos de prevenção ao parto prematuro e capacitação de profissionais que atuam em UTIs de recém-nascidos. A ONG espera que a PEC seja aprovada, como política de fortalecimento do vínculo físico e emocional da mãe com o filho e prevenção de futuros problemas de saúde para a criança.

“Enquanto o bebê está no hospital, as mães não se sentem empoderadas daquele filho, que [durante a internação] pertence à equipe de enfermagem. A mãe não tem o cuidado 24 horas, e quando o bebê vai para casa é o momento para amamentar, fazer vínculo e cuidar realmente do filho. O bebê inspira cuidados, e a recomendação médica é que fique muito protegido de visitas, de sair a público, porque está sujeito a infecções, com imunidade vulnerável”, explicou.

Para a nutricionista, a limitação da licença em 240 dias pode impedir que os bebês que nascem “superprematuros” ou que têm muitas intercorrências durante a estadia na UTI sejam beneficiados pela nova lei. Os familiares esperam que a PEC seja aprovada o quanto antes.

“A PEC é um grande passo para que famílias de bebês prematuros, e dos que ainda estão por vir, sejam beneficiadas com a extensão da licença. Para nós, o ideal seria que a licença se estendesse de acordo com o tempo em que o bebê ficou na UTI. Essa lei estabelece o limite de 240 dias, mas já consideramos isso um grande avanço. Muitos casos de bebês prematuros realmente ficam dentro desse período”, disse Denise.

Problema de saúde pública

Segundo o Ministério da Saúde, a cada ano nascem cerca de 340 mil crianças prematuras, ou seja, com menos de 37 semanas de gestação. O número representa 12,4% do total de nascidos vivos no país.

Segundo a fundadora da associação, qualquer gestante está sujeita a um parto prematuro, que pode ter causas relacionadas a complicações do útero ou intercorrências na saúde da mãe, como pressão alta, diabetes, entre outros fatores de risco. Muitos casos, contudo, não tem uma causa explicável.

Os bebês prematuros geralmente nascem com baixo peso, dificuldades respiratórias, com a pele fina e musculatura frágil, entre outras características. A sobrevida do bebê depende do tipo de problema enfrentado, que pode ainda resultar em sequelas.

A especialista alerta que o nascimento de bebês prematuros é um dos maiores problemas de saúde pública do Brasil e do mundo. Em escala global, a cada 30 segundos um bebê morre em decorrência da prematuridade, segundo estudo apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Estamos vendo nascer uma geração de crianças que vão ter deficiências e danos incapacitantes, dado o grau de prematuridade em que elas estão nascendo e sobrevivendo. No Brasil, o parto prematuro e as consequências dele representam uma das principais causas de mortalidade infantil antes de 5 anos de idade. De acordo com o último levantamento global, o Brasil ocupa o 10º lugar no ranking de prematuridade e tem muito pouco sendo feito para mudar esse cenário. Então, seria um grande passo a gente conseguir passar essa extensão da licença.”

Aborto

A proposta de extensão da licença-maternidade já passou pelo Senado e, desde o início deste ano, tem sido debatida em comissão especial na Câmara. Apesar de a PEC ter sido aprovada com facilidade pelos senadores e já ter recebido muito apoio entre os deputados, na Câmara pode ter dificuldades para seguir adiante.

No projeto substitutivo, o relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM -SP) deu parecer favorável à extensão da licença-maternidade, mas acrescentou mudança polêmica a um artigo constitucional. Pelo texto dele, os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”.

O deputado argumenta no parecer que, assegurar “a convivência do recém-nascido com a família após o período de restabelecimento médico-hospitalar, indica uma orientação calcada em nossa tradição cultural e jurídica intimamente ligada à proteção da vida ainda no ventre materno”.

A expressão reforça a proibição ao aborto no país, assunto que tem sido debatido em outras frentes do poder legislativo, e pelo Judiciário, no sentido da descriminalização.

No projeto, ele apresenta argumentos de juristas que seguem a “linha de proteção à vida” e cita direitos do nascituro previstos no Código Civil e o aborto como crimes contra a pessoa, descritos no Código Penal.

"Diante do exposto, cabe-nos observar que se protegemos, de forma justíssima, aquele que já vivia e prematuramente deixou a proteção materna, concedendo uma ampliação da licença-maternidade à sua genitora, não podemos deixar de explicitar, ainda mais, a sua proteção no âmbito uterino, desde o seu início, isto é, desde a concepção”, diz o deputado em seu voto.

Para os defensores da extensão da licença-maternidade, o envolvimento da questão do aborto na PEC pode atrasar ou até inviabilizar a aprovação da proposta. “Consideramos que o tema, sendo colocado junto, neste momento, pode atrasar a tramitação do nosso projeto", disse Denise Suguitani.

A próxima reunião da comissão especial para análise e votação do parecer está marcada para o dia 13 de setembro. Se o parecer for aprovado pela comissão, será apreciado pelo plenário da Câmara, onde deve receber pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados para ser aprovada.

Para reforçar a tramitação do projeto, a ONG está organizando junto com um grupo de deputados a formação da Frente Parlamentar em Defesa da Causa da Prematuridade, que deve ser instalada ainda neste semestre na Câmara.