Congresso rejeita destaques e aprova revisão da meta fiscal para 2017 e 2018

Ao rejeitar os dois destaques apresentados pela oposição para modificar o texto-base do Projeto de Lei (PLN) 17/17 do Executivo, que propõe a revisão da meta fiscal para este ano e para o ano que vem, o Congresso Nacional concluiu a votação da proposta. Com isso, o projeto será agora encaminhado à sanção presidencial.

O projeto autoriza a União a aumentar o déficit primário de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e o de 2018, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões. O texto principal foi aprovado na semana passada, antes do envio da proposta orçamentária ao Congresso. No entanto, por falta de quórum, a votação de dois destaques foi adiada para esta semana.

O primeiro destaque pretendia determinar a aplicação, no Orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente ao apurado segundo a Emenda do Teto de Gastos (EC 95), acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano. Foram 223 votos pela rejeição e 39 pela aprovação na votação na Câmara. Com foi rejeitado pelos deputados, não foi encaminhado à apreciação do Senado.

O outro destaque, também rejeitado, visava garantir que, no Orçamento de 2018, os recursos destinados à educação em 2017 fossem corrigidos pela inflação acumulada no ano mais a taxa de crescimento do IBGE.