Raquel Dodge afirma que rescisão de delação não invalida provas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (26) que a rescisão de acordo de delação premiada não invalida as provas obtidas no acordo. Em sua primeira entrevista coletiva após tomar posse, a procuradora-geral garantiu que a Operação Lava Jato “terá todo apoio” da sua gestão.

“A lei é clara que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da delação premiada”, afirmou a procuradora-geral. Ela, ponderou, no entanto, que há diferenciação jurídica entre rescisão do acordo e nulidade de prova.

“Do ponto de vista jurídico, rescisão e nulidade são instrumentos jurídicos distintos. Essa questão será analisada [no caso da delação da JBS] pela nossa equipe, considerando essas duas possibilidades jurídicas. Estamos no momento de estudar o caso”, disse a procuradora.

Sobre os próximos passos em relação ao acordo de delação de executivos do grupo J&F, Raquel Dogde informou que ela e sua equipe estão analisando todos os documentos relacionados ao caso.

“Estamos conhecendo melhor o conteúdo destas delações e compreendemos o impacto, a importância e a validade dela. Nesses sete, oito dias em que estamos no cargo, minha equipe e eu temos trabalhado mais de 12 horas por dia nos inteirando de todos os documentos e como todos os indícios e provas se relacionam uns com os outros”, acrescentou.

Antes de deixar o cargo, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot determinou a anulação do acordo de colaboração firmado pela PGR com os executivos da J&F. Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se aceita ou não a decisão.

Perguntada sobre a continuidade da Lava Jato, já que ela não citou a operação no seu discurso de posse nem na cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, a procuradora-geral frisou que a operação terá “prosseguimento natural” e terá todo o apoio da gestão dela.

“O compromisso do Ministério Público no combate à corrupção é o meu compromisso. Todos os membros do Ministério Público Federal, assim como toda a população, reconhecem a importância dessa investigação”, disse.

Força-tarefa para o Rio

Sobre a crise da segurança pública no Rio de Janeiro, tema de um encontro dela com os ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Justiça, Torquato Jardim; e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; a procuradora-geral afirmou que há possibilidade de criação de uma força-tarefa com a participação do MPF, já que há indício de crimes de competência federal, a exemplo de tráfico internacional de drogas.
 
“Não estão definidos os moldes de atuação dos diferentes órgãos. Mas a reunião de hoje foi profícua em aproximar as instituições e alinhar as posições e de como a criminalidade tem ocorrido no Rio de Janeiro”.
 
Esta semana, Jungmann sugeriu a criação de uma força-tarefa, no moldes da Lava Jato, para atuar no Rio de Janeiro. “As conversas vão continuar nas próximas semanas”, resumiu.