Defesas de ministros desqualificam denúncia; CCJ retoma análise na próxima terça

Após os advogados dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco apresentarem suas defesas contra a denúncia em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu vista coletiva ao parecer apresentado mais cedo pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Uma nova reunião foi convocada para terça-feira da próxima semana (17), quando se dará o início das discussões e votação da matéria. A apreciação do parecer na comissão deverá ocorrer na quarta-feira ou na quinta-feira.

As defesas dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) desqualificaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra eles e o presidente da República, Michel Temer. Na peça, Padilha e Moreira são acusados de formação de organização criminosa.

Para o advogado Daniel Gerber, que defende Padilha, a denúncia é “inepta” e não preenche os requisitos previstos no código penal. “Absoluta atipicidade de organização criminosa, imputada ao ministro. A denúncia narra fatos que não existem na vida real”, disse. Gerber defendeu que a denúncia não tem viabilidade jurídica porque não traz provas suficientes para uma condenação. Segundo o advogado, mais de 100 delatores da Operação Lava Jato não mencionaram o nome do ministro da Casa Civil e “não citam um único fato atribuído ao ministro Padilha”.

Ao desqualificar a denúncia, a defesa argumentou que os fatos apontados são genéricos e em nenhum momento a acusação diz com quem ou como Padilha teria articulado a venda de Projetos de Lei no Congresso Nacional. “Espero que votem pela aceitação da denúncia apenas aqueles que aceitarem ser denunciados da mesma forma", concluiu.

Já um dos principais pontos explorados pela defesa do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, foi que os acusados não foram ouvidos. Segundo ele, nem Temer nem os ministros poderiam ter sido denunciados sem que manifestassem suas posições a uma "autoridade pública imparcial interessada na busca da verdade".

"A que ponto nós chegamos no regime de terror persecutório. Os acusados em ação penal, denunciados que aqui estão, não foram ouvidos. Não se pode, inclusive, dar continuidade ao juízo quanto a esta ação penal, porque vossas excelências foram enganadas pelas autoridades, acusação só pode existir se existir investigação. Aqui não há. Há um conjunto de papeis, montado ao agrado daquele que queria acusar a seu tempo sem interesse na busca pela verdade", afirmou Antônio Sérgio Morais Pitombo, advogado de Moreira Franco.

Ele rejeitou a acusação de organização criminosa imputada pelo MPF a Moreira Franco, Eliseu Padilha e ao presidente Michel Temer. "A acusação por organização criminosa se faz porque é fácil, basta ter um grupo de pessoas", diz. "Qualquer grupo pode chegar a obter essa etiqueta ao talante do acusador público que apenas quer manchetes no jornais", disse, criticando o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo Pitombo, a rejeição da denúncia pela Câmara seria uma indicação para que o MPF cumpra a lei. "Só acuse as pessoas quando houver prova de materialidade, indício de autoria", ressaltou. "Tenho muita vergonha, lamentavelmente, de vossas excelências serem obrigadas a se debruçar nessa peça acusatória que não tem estrutura, texto, conforme o que se esperava de um procurador da República", concluiu.

Relatório

Ainda na sessão de hoje, o relator Bonifácio de Andrada recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O advogado do presidente Temer também falou durante a sessão de hoje. Aos deputados, ele elogiou o parecer de Andrada, disse que a denúncia não tem "nenhum elemento de prova" e criticou o trabalho do MPF.

Após analisado e votado pelos pelos membros da comissão, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara. Para que o parlamento autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros, serão necessário 342 votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia.

*Colaborou Paulo Victor Chagas