Governo fecha estratégia para votar MP de regime tributário do setor petrolífero

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, esteve hoje (27) no Palácio do Planalto e saiu otimista de uma reunião convocada pelo presidente Michel Temer com ministros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Parente recebeu uma sinalização de que o governo vai trabalhar pela aprovação da Medida Provisória (MP) 795/2017, que trata do regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

A MP está em vigor desde agosto, mas precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. Também estiveram na reunião os ministros do Planejamento, Diogo Oliveira; de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; e da Casa Civil, Eliseu Padilha; além de Rodrigo Maia. Parente também recebeu uma sinalização positiva do presidente da Câmara.

“O presidente Rodrigo Maia disse que colocaria em votação na próxima quarta-feira. Ele entendeu perfeitamente a questão e se comprometeu fazer todo o esforço para aprovação na Câmara dos Deputados em tempo de aprovar no Senado ainda nesse prazo”, disse Parente.

O presidente da Petrobras disse não trabalhar com a hipótese de ver a matéria rejeitada no Congresso, em vista dos esforços prometidos pelo governo e por Maia. Ele destacou ainda a importância da aprovação da medida para o setor e para a estatal.

“A medida provisória trata das medidas relacionadas ao novo regime tributário dos investimentos no setor, que amplia o Repetro por mais 20 anos, estende o Repetro para a indústria nacional e é, sem dúvida nenhuma, uma MP muito relevante para a Petrobras, em função dos investimentos que ela fez nos últimos leilões de áreas do pré-sal e fora do pré-sal”.

Repetro é a renovação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural. O Repetro tinha um prazo de conclusão em 2019 e sua prorrogação é aguardada pelo mercado e pelo setor de óleo e gás.