Câmara aprova acordo que amplia voos entre Brasil e os EUA
O plenário da Câmara aprovou hoje (19) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 424/16, que dispõe sobre transportes aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos. Conhecido como “céus abertos”, o acordo elimina a limitação do número de voos imposta pela legislação atual às companhias aéreas que operam voos entre os dois países. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado permite ainda que os aviões do Brasil e dos Estados Unidos sobrevoem o território um do outro sem pousar, e que tenham o direito de fazer escalas para fins não comerciais. Cidadãos brasileiros que viajam para os Estados Unidos necessitam de visto para entrada no país e, pelo princípio da reciprocidade, viajantes americanos também precisam de visto para entrar no Brasil.
Itamaraty
A expectativa do Itamaraty é que a viabilização do acordo possibilite a abertura de novos destinos e aeroportos com voos para os Estados Unidos. Segundo a pasta, também há previsão de que a maior oferta de voos tenha impacto sobre o preço das passagens aéreas.
Outros projetos com o mesmo objetivo foram aprovados para outros países, mas no caso dos Estados Unidos, por se tratar de uma grande potência, houve resistência da oposição para avançar na aprovação. O acordo foi assinado em 2011, mas para ser validado precisa da aprovação do Congresso Nacional.
Universidades
Após aprovar três projetos de lei que criam as universidades federais de Catalão (UFCAT), Jataí (UFJ) e de Rondonópolis (UFRD), o plenário da Câmara aprovou, também nesta noite, a criação da a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar). A instituição de ensino superior é um desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
A sede da UFDPar será na cidade Parnaíba, no Piauí, onde está atualmente o campus de Parnaíba da UFPI. Com isso, todos os cursos, profissionais e alunos atualmente na Federal do Piauí irão para a nova universidade. A proposta cria 221 cargos efetivos de técnicos-administrativos em educação, 47 cargos de direção, 265 funções gratificadas e oito funções comissionadas de coordenação de curso.
